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“É a hora da Justiça”, acha Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos. Ele anunciou nesta quarta-feira (31/7) a decisão da OEA de pedir ao Tribunal Penal Internacional abertura imediata de processos criminais, “com ordens de prisão”, contra o ditador venezuelano Nicolás Maduro e principais colaboradores.
Eles já são investigados pelo tribunal por crimes contra a humanidade na repressão a adversários políticos durante os últimos dez anos. A Organização dos Estados Americanos pretende que o TPI inclua no inquérito a responsabilidade pelas mortes de civis em protestos contra fraudes na eleição presidencial. “[Maduro] anunciou um banho de sangue e está realizando”, argumentou, quando organizações independentes já haviam confirmado 17 mortos.
O efeito prático é o aumento da pressão sobre a ditadura venezuelana, acuada e mais dependente a cada dia do apoio do Brasil, México e Colômbia. Foi a atuação coordenada desses três governos que impediu, nesta quarta-feira, a aprovação de um manifesto dos países integrantes da OEA sobre transparência na eleição venezuelana.
Dezessete ficaram a favor (Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haití, Jamaica, Panamá, República Dominicana e Suriname).
Brasil e Colômbia lideraram o bloco da abstenção (Bolívia, Antigua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Granada, Honduras, S. Cristóvam e Santa Lucia). E o México comandou as ausências (San Vicente e Granadinas, Dominica, e Trinidad e Tobago).
Aparentemente, o objetivo da manobra diplomática dos governos do Brasil, México e Colômbia foi ganhar tempo. Em Brasília, é difícil encontrar alguém disposto a apostar na sobrevivência de Maduro no poder. No Palácio do Planalto e no Itamaraty acredita-se que é possível e necessária uma contenção de danos no desfecho — o derretimento da ditadura nesse epílogo da cleptocracia chavista.
É uma questão de tempo, mais premente para alguns governos do que para os do Brasil, México e Colômbia. Eles foram duramente criticados pelo chanceler do Peru, Javier González-Olaechea, no plenário da OEA. “Então, nos perguntamos: por que [a pesquisa de opinião] Latinobarômetro a cada ano nos diz que nossos cidadãos, especialmente nossos jovens, não acreditam nos políticos, não creem na democracia nem no sistema representativo? Porque veem isso, essas abstenções. No fim das contas, estamos dando razão a nossos jovens que não mais acreditam em nós, e nos repudiam, porque não somos coerentes.”
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