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Arthur Lira, presidente da Câmara, declarou guerra ao Senado. Anunciou que não reconhece, não aceita e vai contestar “o teor e a aptidão processual” do relatório final da CPI da Pandemia sobre seis deputados federais.
“Para mim, é motivo de grande indignação — grande indignação —, como presidente da Câmara”, disse, em discurso lido ontem à noite no plenário. “É inaceitável, repito, inaceitável, a proposta de indiciamento de deputados.”
A CPI acusou seis deputados por incitação ao crime na divulgação de notícias falsas: Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro; Osmar Terra (MDB-RS); Bia Kicis (PSL-DF); Carlos Jordy (PSL-RJ); e, Carla Zambelli (PSL-SP).
Barros (PP-PR), líder da bancada governista, foi acusado, também, por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. E Osmar Terra (MDB-RS) incriminado por epidemia culposa com resultado de morte.
Lira decidiu que são todos inocentes e estão cobertos pela imunidade parlamentar: “Congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública. Repito, os congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública, nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilite a interferir diretamente na condução de políticas públicas, ou seja, eles não participam da cadeia causal daqueles crimes sendo impossível atribuir-lhes qualquer grau de autoria.”
Deixou claro a disposição para o confronto, a partir de uma análise “minuciosa à luz da Constituição” para “garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar”.
“É um debate falso”, retrucou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Prerrogativas dos parlamentares não servem para encobertar apologia de crimes, de crimes contra a vida! O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crimes. Isso merece investigação, justifica o indiciamento de parlamentares. A Câmara precisa evitar uma atitude corporativista e defender a Constituição, que nos obriga inclusive a defender a vida.”
A reação de Lira era previsível por vários motivos. Entre eles, está a razão corporativa. Lira considera certa a conquista de um novo mandato como deputado, em outubro do ano que vem, e já está campanha para a reeleição no comando da Câmara em fevereiro de 2023. Em paralelo, há outra motivação, essencialmente paroquial: trata-se da sua disputa pelo comando político de Alagoas, hoje dominado pelo clã do senador Renan Calheiros (MDB), o relator da CPI da Pandemia.
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