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Nesta segunda-feira (18/6), Lula reuniu os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Simone Tebet, do Planejamento, para discutir o tamanho da perda de receita com as sucessivas concessões de privilégios tributários.
A versão oficial é de que ficou “extremamente mal impressionado” com a dimensão dos subsídios estatais a segmentos da economia: equivalem a cerca de 5% de tudo o que o país produz por ano.
Lula pode ter tido má impressão do quadro geral atualizado das distorções ou de algumas em particular. É irrealista, porém, supor que nada sabia e só descobriu agora no terceiro mandato presidencial o tamanho do dreno no Tesouro Nacional.
O governo trabalha com a estimativa de 519 bilhões de reais em perdas, no ano passado, com as isenções fiscais já concedidas – parte legitimada na Constituição.
Esse número pode ser um pouco maior, no total de 537,6 bilhões, se considerados os privilégios tributários concedidos a determinados grupos de contribuintes, com base na definição jurídica de “gastos tributários”. Ou seja, aqueles gastos estatais que obedecem estritamente ao que dispõe o artigo 165, § 6º da Constituição. Essa conta foi feita pela associação dos auditores fiscais da Receita, a Unafisco.
Por qualquer ângulo, constata-se um grande crescimento do gasto público com privilégios a grupos de interesse, com voz e influência no governo, no Legislativo e no Judiciário. É mais do que o governo federal gasta anualmente em Saúde ou em Educação.
Em menos de cinco anos, informa da Unafisco, a despesa estatal aumentou em 213 bilhões. Subiu de 324,4 bilhões (2020) para 537,6 bilhões.
Significa que durante o ciclo mais recente de grave crise econômica, amplificada pela pandemia, o os privilégios tributários só aumentaram.
Isso aconteceu num país com longo histórico de concentração de renda, a partir do orçamento público, e que há décadas convive com os efeitos nefastos de um grande desequilíbrio nas contas governamentais.
É reflexo da debilidade política na defesa do interesse coletivo, porque isenção concedida a uns significa, na prática, aumento de imposto a ser pago por outros.
A reforma tributária é o meio adequado para um ajuste. Lula sabe há duas décadas, desde 2003 quando tentou e desistiu — ele costuma culpar governadores.
O projeto de reforma que está em debate na Câmara e no Senado há um ano preserva boa parte dos privilégios tributários.
Lula não se esforçou, não se empenhou na luta diretamente, deixou Haddad negociar quase solitariamente.
Faltou alguém no governo com a força política que só um presidente da República tem para levar o Congresso a dizer “não” aos grupos de pressão. Faltou liderança. Como em 2003, foi uma escolha política. O resultado está aí.
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