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A caixa de surpresas políticas para 2024 começa a ser aberta hoje no Congresso. O ritual de aprovação final do orçamento começa hoje e é revelador do pacto entre governo e Congresso sobre as prioridades nacionais.
É o primeiro plano de despesas integralmente elaborado pelo atual governo. Contém as bases financeiras dos acordos negociado por Lula com lideranças dos partidos dominantes no Congresso.
Tem aspectos curiosos. O mais visível é o tamanho do fundo público para financiamento das campanhas de prefeito e vereador: vai custar cinco bilhões de reais.
É um parâmetro relevante. Governo e Congresso acham mais importante gastar com partidos e candidatos do que, por exemplo, com o meio ambiente.
É paradoxal, mas no país onde catástrofes ambientais já fazem parte da paisagem, foi estabelecido para o Ministério do Meio Ambiente um orçamento com valor 26% inferior ao fundo eleitoral. Está fixado em 3,7 bilhões de reais.
O volume de dinheiro reservado para custear campanhas também é 42% maior que a previsão de gastos na área de Indústria e Comércio (2,9 bilhões). E ultrapassa a soma dos orçamentos dos ministérios da Cultura, Direitos Humanos e Povos Indígenas. Equivale ao de Portos e Aeroportos.
É curioso, e enigmático, o critério adotado para distribuição de dinheiro entre órgãos estatais. O Ministério do Turismo foi privilegiado com aumento recorde no orçamento: 749%. Terá 2,3 bilhões para gastar.
Esse valor é 10% maior que o destinado ao Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o país e onde estão em análise 260 mil processos civis e criminais.
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