José Casado
Por José Casado
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Pressa do Senado em liberar ‘vape’ privatiza lucro e socializa prejuízo
Ansiedade política e empresarial combinadas com omissão do governo contrastam com o rigor adotado pelo Brasil há três décadas sobre o mercado de cigarros
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20 ago 2024, 07h36
A Comissão de Economia do Senado está com pressa: marcou para a manhã desta terça-feira a votação de um projeto que libera do mercado de cigarros eletrônicos, mais conhecidos como “vapes”.
A impaciência de alguns senadores está aditivada pela ansiedade das empresas do setor em inaugurar uma nova frente de negócios, de valor estimado em sete bilhões de reais ao ano.
Para indústria de tabaco equivaleria a um renascimento, com perspectiva de lucro maior que o obtido com cigarros convencionais — em parte porque pagariam menos tributos.
Para o governo significa a porta da esperança para alguma arrecadação adicional e imediata, o que talvez explique a sua opção preferencial pelo silêncio sobre um problema relevante de saúde pública.
O relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) diz que o governo vai obter uma receita de 670 milhões anuais em tributos no mercado de cigarros eletrônicos.
Essa conta não foi feita por ele nem pelo governo. O senador relata ter recebido da Federação das Indústrias de Minas Gerais, que, segundo ele, prevê “benefícios da regulamentação a 0,2% do Produto Interno Produto (PIB)”.
O projeto para liberar o mercado de cigarros eletrônicos foi apresentado um ano atrás pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), candidata à presidência do Senado no ano que vem e à reeleição em 2026. O rito previsto é terminativo, ou seja, será submetido a três comissões – Economia é a primeira —, sem necessidade votação no plenário.
A pressa política, a ansiedade empresarial e a omissão do governo contrastam com o rigor científico e legislativo adotado pelo Brasil há três décadas sobre a produção e o comércio de cigarros.
O Ministério da Saúde e a Anvisa são contrários à liberação do mercado de “vapes”, por considerar o produto muito mais prejudicial à saúde do que o cigarro convencional.
Outro aspecto é o impacto econômico. A legitimação dos cigarros eletrônicos tende a multiplicar os gastos do Sistema Único de Saúde com tabagismo.
Dados coletados pela Fiocruz em parceria com o Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária, da Argentina, sugerem que na década passada os gastos públicos já superavam 57 bilhões (não há atualização disponível). E sete em cada dez reais eram consumidos na assistência direta aos doentes.
Se os estudos do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Fiocruz são corretos — e nada indica que não sejam — a omissão política governamental nesse debate vai custar caro ao país.
Primeiro, porque haveria aumento exponencial no número de vítimas (156 mil ao ano na década passada).
Depois, porque o governo aceitaria uma aposta de arrecadação no curto prazo, talvez de 670 milhões de reais, mas contrataria uma despesa quase noventa vezes maior no médio e longo prazos. O custo final tende a ser muito maior do que o benefício prometido.
A precipitação na decisão legislativa induz o Senado a garantir lucro privado e socializar prejuízos.
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