Função social?

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Petrobras tem função social. A julgar por suas atitudes recentes, isso significaria fixar preços sem considerar aumentos da cotação internacional do petróleo, ou seja, com prejuízo. O objetivo, tudo indica, seria evitar o impacto negativo dos reajustes de combustíveis no seu projeto de reeleição.

A função social de uma empresa, estatal ou privada, não é essa. Em 1970, o economista americano Milton Friedman propôs a ideia de que “a responsabilidade social da empresa é aumentar os lucros”. A responsabilidade perante a sociedade, aduziu, é do governo. A da empresa “é servir aos interesses de seus acionistas”. Atualmente, diz-se que tal responsabilidade abrange todos os stakeholders (partes interessadas): acionistas, empregados, clientes e fornecedores. Não é papel da Petrobras subsidiar consumidores, sem considerar que sua matéria-prima — o petróleo — é cotada em dólares.

O objetivo natural das empresas estatais é suprir a ausência de empreendedores e mercados financeiros para viabilizar atividades vitais ao desenvolvimento. Elas são organizadas à moda de companhias privadas para se beneficiarem dos capitais e da governança típicos do setor privado. Com ações cotadas em bolsas de valores, ganham confiança por estarem sujeitas às regras dos órgãos reguladores (no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários). A transparência e a prestação de contas permitem à imprensa e aos mercados avaliar seu desempenho. Trata-se de requisitos essenciais para que investidores se disponham a nelas investir seus recursos.

“O governo erra quando força empresas estatais a vender bens e serviços com prejuízo”

Estatais que exercem atividades características do Estado não oferecem ações ao público. Estruturam-se sob a forma de sociedade anônima pela flexibilidade exigida no exercício de suas funções. É o caso do BNDES, da Embrapa e dos Correios.

O governo erra quando força estatais a vender bens e serviços com prejuízo, como aconteceu no governo Dilma Rousseff na área de combustíveis. Bolsonaro e certos políticos gostariam, na verdade, de repetir o controle de preços da era petista, que custou perdas de 100 bilhões de reais à Petrobras. A comercialização com prejuízo inviabilizaria a venda de diesel por empresas privadas, hoje responsáveis por 30% das importações. O desabastecimento interno prejudicaria o transporte de mercadorias e, assim, toda a atividade econômica. Produtores de etanol, cujos preços são alinhados aos da gasolina, amargariam perdas. Muitos iriam à falência, como aconteceu nos governos do PT.

Nada impede que o governo subsidie os preços dos combustíveis em favor de pobres que consomem gás de cozinha ou para reduzir os custos de transportes, especialmente dos coletivos. Os subsídios, aprovados pelo Congresso, estariam sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas e ao monitoramento da opinião pública. Aqui, sim, o Estado estaria exercendo função social. Nada a ver com a Petrobras, a qual, como empresa, deve exercer gestão responsável.

Publicado em VEJA de 6 de julho de 2022, edição nº 2796

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