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Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, há 2.584 profissões e 9.940 cargos e ocupações no país, cujos salários seguem um piso salarial definido em convenções do trabalho. Em outras situações, essa regra foi estabelecida por lei. É o caso do piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Uma aberração. Nos países ricos, o piso existe apenas para o salário-mínimo.
Em economias de mercado, que pretendemos ser, o salário de equilíbrio é definido com base na produtividade e no custo de vida. Disparidades socioeconômicas regionais como as do Brasil são incompatíveis com pisos salariais, pois prejudicam a alocação de recursos e reduzem o potencial de crescimento da economia, da renda e do emprego.
No Vale do Silício (EUA), o salário dos garçons é maior do que em restaurantes de Nova York, o que se explica por suas particulares condições de mercado, decorrentes da maior aglomeração mundial de empresas de tecnologia. Os altos salários resultam em generosas gorjetas, aumentando a remuneração desses profissionais. Não há piso salarial para garçons americanos, nem para qualquer outra categoria.
A intenção de criar o piso para a área da saúde é meritória, pois as categorias prestam serviços relevantes. Isso não basta, todavia. É preciso ponderar seus inúmeros impactos negativos, o principal deles a geração de ineficiências. Ao desprezar a dinâmica do mercado e as distintas situações prevalecentes no território nacional, os legisladores contribuíram para inviabilizar empresas em muitos municípios, o que pode traduzir-se em desemprego e informalidade.
Na grande maioria das regiões, a média salarial é inferior ao piso. Na categoria dos técnicos de enfermagem, que representam 58% do total, somente o Distrito Federal possui uma média salarial superior. No Nordeste, os 1 258 municípios onde a remuneração desses técnicos é inferior, em 97% deles o salário praticado está pelo menos 30% abaixo do piso. Exatamente o mesmo acontece na região Norte.
Os trabalhadores podem-se ver diante da perda do emprego ou da aceitação de um salário menor do que as empresas estariam dispostas a pagar para não fechar as portas. Em tal situação, aconteceria o surgimento de um mercado informal em que as empresas fogem das novas regras e os trabalhadores buscam realocar-se nesse mercado. Há estudos que provam essa realidade em outros casos de pisos salariais.
Os aumentos de custos decorrentes do novo piso salarial serão disseminados em todo o país, sendo mais relevantes em regiões menos desenvolvidas e em estabelecimentos de saúde com menores condições financeiras para absorver o seu respectivo impacto. Além disso, a medida obrigou a União, em grave crise fiscal, a despender bilhões de reais para compensar estados e municípios pelos efeitos da nova legislação em seus orçamentos. Tramitam no Congresso 148 projetos de lei de pisos salariais. Triste.
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