A polêmica arma de uma prefeitura de SP contra os ‘pancadões’ nas ruas

A prefeitura de Diadema gastou 365.313 reais sem licitação na compra de drones que soltam gás lacrimogênio para combater pancadões nas ruas da cidade (bailes funk que ocorrem ao ar livre). A aquisição, que foi feita em junho, colocou o prefeito Taka Yamauchi (MDB) na mira da oposição, que o acusa de adotar uma medida drástica sem diálogo com a população.

A aquisição do equipamento está no Portal da Transparência da prefeitura. Apenas o drone custou 345.000 reais, enquanto os 48 projéteis de gás lacrimogênio custaram 20.313 reais, totalizando a compra, que foi autorizada em junho. Segundo a justificativa da compra, o equipamento “facilitará a dispersão de aglomeraçoes de pessoas em situações de importunação, atuando na contenção de pancadões e festas irregulares”.

Em outro ponto da justificativa, a prefeitura alega que o gás lacrimogênio via drone servirá “para que em casos extremos de resistência a ordens manifestamente legais, utilizem (agentes da Guarda Municipal) os materiais químicos não letais via aérea”.

No site da empresa que vendeu os equipamentos, o drone “Condor Drop” é descrito como “uma solução com um sistema remoto para lançamento aéreo de cartuchos com tecnologias não letais de alta precisão a uma distância segura, tanto para agentes policiais quanto para os alvos da operação”. Ele serve para gás lacrimogênio, pimenta, fumígenos coloridos e outros líquidos. 

Em nota, a prefeitura de Diadema justificou a compra sem licitação afirmando que a medida faz parte do projeto “Diadema Segura”, que tem, como uma de suas frentes, combater os pancadões. “Além do barulho excessivo e do desrespeito às regras de convivência, essas aglomerações frequentemente estão associadas à comercialização de produtos ilícitos, consumo de drogas e outras práticas que colocam em risco a segurança dos moradores”, diz trecho da nota (leia a íntegra ao final).

O PT de Diadema, que faz oposição ao prefeito, criticou a compra feita sem licitação e disse que o drone é para “jogar gás na periferia”. A sigla, que tem cinco vereadores na Câmara, disse que levará a compra para ser investigada pelo Ministério Público. “Nas escolas falta segurança, na saúde falta estrutura e na rua falta policiamento de verdade. E quem é que paga essa conta? Você”, disse o partido em nota divulgada nas redes sociais.

Leia a íntegra da nota da prefeitura de Diadema sobre os drones

A Prefeitura de Diadema confirma a aquisição de um equipamento aéreo remotamente pilotado (drone), com tecnologia embarcada para monitoramento estratégico e, quando necessário, lançamento de agentes químicos não letais. O investimento foi de R$ R$ 365.313,60 e a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida é legal e aplicável em casos de fornecimento exclusivo, com tecnologia única no Brasil.

A justificativa técnica da contratação está disponível no Portal da Transparência: https://transparencia.diadema.sp.gov.br/transparencia/servlet/wpinfolicitacao?111964

É importante destacar que a principal finalidade do drone é o monitoramento aéreo. O equipamento permitirá uma visão tática e em tempo real das regiões da cidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, o que ampliará a capacidade de resposta da Guarda Civil Municipal (GCM) e garantirá mais segurança para a população e para os agentes em serviço.

O drone poderá, em situações específicas e autorizadas, ser utilizado para o lançamento de recursos não letais, como gás lacrimogêneo, de forma remota, segura e proporcional, em casos extremos de resistência ou risco coletivo. Essa possibilidade técnica está de acordo com os protocolos de segurança pública e os princípios de respeito aos direitos humanos.

A Prefeitura de Diadema tem atuado com firmeza no combate aos chamados pancadões, que há anos causam transtornos à população, especialmente em áreas residenciais. Além do barulho excessivo e do desrespeito às regras de convivência, essas aglomerações frequentemente estão associadas à comercialização de produtos ilícitos, consumo de drogas e outras práticas que colocam em risco a segurança dos moradores.

Desde o início da atual gestão, a GCM tem intensificado suas ações com foco na inteligência, integração entre forças de segurança e uso de tecnologia. Como resultado, os pancadões foram zerados na cidade.

A aquisição do drone faz parte do programa Diadema Segura, que está promovendo uma reestruturação completa da segurança pública. Com o novo equipamento, será possível atuar com mais planejamento, eficiência e segurança, ampliando a capacidade de prevenção e controle, sempre com foco na proteção da vida e na ordem pública.

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