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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Agro lança mobilização por lei de incentivo à exportação de proteína

Anunciada pela Frente Parlamentar dos Biocombustíveis, minuta de texto propõe criação de política nacional para fortalecer setor no exterior

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 21 ago 2025, 13h08

Lideranças do agronegócio anunciaram nesta quinta-feira, 21, as diretrizes do que o setor articula para ser uma política nacional para o fortalecimento da cadeia de proteínas do Brasil no exterior.

A mobilização foi lançada durante o seminário “Cadeia das Proteínas: Combustível e Alimento para o Mundo”, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), na Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília. O evento tratou da complementariedade entre a produção de alimentos e biocombustíveis  — atualmente a soja é a principal matéria-prima para a produção de biodiesel no Brasil.

Um dos principais eixos da iniciativa que visa fortalecer as exportações é a apresentação de um projeto de lei que terá como objetivo estimular a promoção internacional das proteínas brasileiras, priorizando as exportações em negociações internacionais.

O texto, que deverá ser apresentado pela FPBio ao Congresso até a primeira quinzena de setembro, prevê a instituição do Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas (PNPIPB), com a defesa de que haja maior participação do Legislativo — para além do Executivo, na figura do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo — na política externa.

Um dos pontos defendidos pela minuta do projeto é que sejam garantidas ações de reciprocidade comercial a países que, por sua vez, impuserem restrições ou sobretaxas às proteínas brasileiras. Outro item pleiteado é que a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) passe a destinar um piso de 30% da sua dotação orçamentária anual para as ações do programa.

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Ao elaborar o texto com as ponderações do setor, parlamentares membros da FPBio destacaram a posição de protagonismo que o Brasil ocupa na produção e na exportação de proteínas — carne bovina, suína, de aves e derivados da soja –, mas assinalaram que a participação do país no mercado global enfrenta desafios estruturais. Entre eles, estão a concentração em poucos mercados, entraves logísticos, barreiras tarifárias e sanitárias e uma crescente exigência por práticas sustentáveis.

Nesse contexto e em meio à concentração das exportações em mercados como China e União Europeia — o que envolve riscos de volatilidade econômica e dependência excessiva –, o grupo defende a diversificação dos destinos de exportação, explorando mercados emergentes como Índia, Rússia e México, além de países africanos e do Oriente Médio com elevado potencial.

Além disso, enfatiza o projeto, o estímulo à exportação promoverá não apenas o aumento de receita de um setor que tem tido receitas recorde, mas também promoverá geração de empregos e fortalecimento de cadeias produtivas integradas.

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Sustentabilidade

Uma das preocupações assinaladas pela FPBio ao anunciar a mobilização, no seminário desta quinta-feira, 21, foi garantir o compromisso do setor com a sustentabilidade. O projeto anunciado, que institui o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas, se propõe a incentivar práticas produtivas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Ao investir na diversificação, na inovação e na integração produtiva, o Brasil poderá não apenas consolidar sua posição no mercado global de proteínas, mas também promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”, defende a minuta da proposta.

Participação no PIB

Ao defender as proteínas como vetores de crescimento e desenvolvimento regional, a iniciativa da FPBio apontou a relevância do setor. Enquanto a cadeia da proteína representou, em 2023, 18% do PIB e 26% de participação das exportações brasileiras, apenas o PIB da soja/biodiesel atingiu 691 bilhões de reais — equivalente a 6,3% do total do PIB e a mais de 2% dos empregos gerados no Brasil.

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Tarifaço

A iniciativa também se dá no momento em que um dos setores mais afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos imposto ao Brasil é justamente o agronegócio, principalmente os produtores de proteínas. No caso da carne bovina, a tarifa aplicada pelo governo americano passou a ser de 50%, desde 1º de agosto, às exportações brasileiras.

Donald Trump, como presidente dos EUA, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, afetando o agronegócio, incluindo exportações de carne bovina, café e suco de laranja, que iniciou em 1º de agosto de 2025. Esta medida, em resposta a decisões do governo anterior brasileiro, impacta os produtores e exportadores brasileiros ao aumentar os custos, mas também pode levar ao aumento de preços nos EUA, afetando os consumidores americanos. 

O Programa

Veja os principais pontos do projeto que prevê lançar o Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas:

  • 30% do orçamento da Apex-Brasil destinados à promoção da carne, além de campanha permanente no exterior
  • Sobretaxa contra países que adotarem restrições às exportações brasileiras
  • Campanhas globais de marketing e estandes permanentes no exterior e prioridade às proteínas em acordos comerciais
  • Prestação de contas trimestral da Apex às comissões do Congresso
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