O senador Eduardo Girão (Podemos- CE) afirmou ter conseguido na manhã desta segunda-feira, 12, as 30 assinaturas necessárias para ampliar o escopo de atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, que deverá ser instalada pelo Senado, com a inclusão de prefeitos e governadores entre os alvos da investigação. O objetivo é investigar também se aconteceram desvios de recursos e outros erros no combate à pandemia nas esferas estadual e municipal.
“Nós conseguimos o número suficiente de assinaturas para que a CPI seja ampla, independente e justa para investigar União, governadores e prefeitos”, disse Eduardo Girão. “Espero que a verdade venha à tona, quem está devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, acrescentou.
No requerimento é pedido uma CPI com sete metros titulares, prazo de 90 dias e limite orçamentário de 90 mil reais para que seja investigada irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e negócios com empresas de fachada. Além de outras ações ilícitas, que se valeram de verbas originadas da União, cometidas por administradores públicos municipais, estaduais e federais durante a pandemia.
Até o momento, 33 senadores assinaram o pedido de CPI que adiciona Estados e municípios na investigação. Segundo a assessoria de Eduardo Girão, o número de assinaturas é maior que a de outro pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AM).
Com a iniciativa, Girão, que pertence à ala bolsonarista do Senado, coloca em prática a estratégia delineada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já vinha defendendo nos últimos dias que prefeitos e governadores fossem investigados e não só o governo federal. A ideia é que, ao ampliar os níveis do Executivo que serão alvos de apuração, seja reduzido o foco da CPI em cima do Planalto e da gestão do presidente durante a crise da Covid-19.
No final de semana, uma gravação divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) de uma conversa dele com Bolsonaro, revelada pelo próprio parlamentar, mostra o presidente preocupado com a investigação e com a possibilidade de os senadores produzirem o que chamou de um “relatório sacana” contra o seu governo.
Eduardo Girão criticou a instalação da CPI apenas para o governo federal. “Com a determinação esdrúxula do STF invadindo a competência do Legislativo, governando o país, isso criou uma comoção nacional, as pessoas se indignaram e os senadores também. E ao invés de assinar a CPI de pessoas que pensam apenas na questão política e eleitoreira para 2022, porque se você foca apenas em um ente federado, você está focando em desgastar a imagem de apenas uma parte, que mandou centenas de bilhões de reais para estados e municípios”, afirmou.
A abertura da CPI da Covid-19 foi determinada na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão será ainda submetida ao plenário da Corte — o presidente do STF, Luiz Fux, incluiu o assunto como o primeiro item da pauta da sessão da próxima quarta-feira, 14.
Veja quem assinou a ampliação da CPI:
– Eduardo Girão (PODE-CE)
– Allvaro Dias (PODE-PR)
– Jorge Kajuru (Cidadania- GO)
– Flávio Arns (PODE- PR)
– Alessandro Vierira (Cidadania- SE)
– Styvenson Valentim (PODE-RN)
– Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
– Reguffe (PODE-DF)
– Lasier Martins (PODE-RS)
– Paulo Paim (PT-RS)
– Plínio Valério (PSDB-AM)
– Rose de Freitas (MDB-ES)
– Izalci Lucas (PSDB- DF)
– Soraya Thronicke (PSL-MS)
– Marcos do Val (PODE- ES)
– Luis Carlos Heinze (PP- RS)
– Esperidião Amin (PP- SC)
– Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE)
– Eduardo Gomes (MDB- TO)
– Elmano Férrer (PP- PI)
– Carlos Viana (PSD- MG)
– Vanderlan Cardoso (PSD- GO)
– Chico Rodrigues (DEM- RR)
– Zequinha Marinho (PSC- PA)
– Eduardo Braga (MDB- AM)
– Marcos Rogério (DEM- RO)
– Carlos Fávaro (PSD- MT)
– Mecias de Jesus (Republicanos- RR)
– Luis do Carmo (MDB- GO)
– Ciro Nogueira (PP- PI)
– Roberto Rocha (PSDB- MA)
– Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ)
– Marcio Bittar (MDB- AC)
– Rodrigo Cunha (PSDB- AL)