Bolsonaristas querem registro de arma mais barato...

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que corta pela metade os preços cobrados pelo registro de armas de fogo e pela renovação dos certificados no país. Se passar pelo voto da maioria dos deputados da Casa, a proposta faria o preço do registro de armas cair de 60 para 30 reais, mais barato que o preço do quilo de carne em boa parte do país. O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário.

O texto foi proposto no ano passado pelos deputados Major Fabiana (PL-RJ) e Major Vitor Hugo (PL-GO), que já foi líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. Além de propor a queda no preço do registro de armas, a proposta também pretende tornar alguns serviços gratuitos, como a expedição de segunda via de certificados de registro e porte de arma de fogo. Hoje, a Polícia Federal faz a cobrança dessas taxas ao fazer o registro desses documentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A justificativa para a mudança, segundo os autores, é que “nos casos de expedição e renovação de porte de arma de fogo, os valores são muito elevados”. Os deputados alegam que há ” um tratamento desigual, de maneira a impor não somente uma barreira legal para o porte de arma de fogo, mas também uma barreira financeira, tornando o porte de arma de fogo um direito de uma parcela da população com maior poder aquisitivo”.

Vitor Hugo e Fabiana chegaram a propor que a renovação do porte de arma de fogo, que hoje custa 1.000 reais pela tabela da lei, fosse gratuita. O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), porém, propôs que a maior parte dos valores fosse cortada pela metade, e o texto aprovado na comissão estipula a taxa de 500 reais para a renovação do porte. A renovação de certificados de registro de arma para empresas teve o maior desconto: hoje é de 60 reais, e na versão atual da proposta cairá para 15 reais.

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“O substitutivo atende nossos anseios”, disse a deputada Major Fabiana durante a reunião da comissão, sobre o texto do relator. “Acaba por não impedir que, no futuro, tenhamos novas reduções.”

Segundo o gerente de projetos do Instituto Sou Da Paz, Bruno Langeani, a tentativa de derrubar os custos de registro e renovação de certificados de armas pode significar um sucateamento dos sistemas de controle da Polícia Federal do Exército. Ele também ressalta que o rastreamento de armas poderia ser mais eficiente, mas atos administrativos do governo impediram melhorias. “Não houve nenhum esforço para melhorar os bancos de dados, o Exército continua não cumprindo a exigência de integrar seu sistema com o da Polícia Federal. Então temos, de um lado, uma banalização da compra e porte de armas, a liberação de armas mais potentes e, de outro, a destruição de toda a infraestrutura que a polícia tem para combater o mau uso dessas armas”, diz Langeani. Para ele, os atuais valores cobrados se justificam para custear a melhoria do Sinarm e de outros sistemas de controle. Desde 2008, quando foi criada por lei, a tabela de taxas não havia sido corrigida.

Em comparação, o preço do quilo de carne chegou a 42,15 reais no estado de São Paulo, segundo o Instituto de Economia Agrícola, por exemplo. No Paraná, o quilo do acém foi a 32,94 reais na semana passada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento.