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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), deve enviar nesta quarta-feira, 28, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para tornar mais duras as penalidades para a prática de incêndios criminosos. Além do período de seca, que facilita a proliferação de focos de incêndio, a ausência de uma lei específica para esse tipo de crime tem sido um obstáculo para combater os criminosos em meio à estiagem que atinge o Centro-Oeste.
Segundo Caiado, a proposta deverá ser enviada em regime de urgência, o que acelera a sua tramitação no Legislativo. “Vamos aprovar o mais rápido possível. Como vou tratar um incêndio criminoso se não tenho uma lei que faça o cidadão sentir que haverá para ele uma perda substantiva da liberdade, com bloqueios, multas, com obrigatoriedade de quitar aquilo que causou o prejuízo? Tem que ser uma pena muito dura, para ser corretivo. Já temos alguns presos, mas eles vão ser enquadrados no quê?”, diz o governador a VEJA.
Atualmente, o artigo 250 do Código Penal prevê pena de prisão de três a seis anos, além de multa, para o indivíduo que “causar incêndio, expor perigo à vida, à integridade física, ou ao patrimônio de outrem”. De acordo com Caiado, tanto a Casa Civil quanto a Procuradoria-Geral do Estado chancelaram a prerrogativa de direito concorrente de apresentar um projeto de lei próprio e colocá-lo em prática no estado. “Não temos tempo de esperar o Congresso deliberar sobre esse assunto. É uma situação de emergência e um prejuízo enorme, tanto à produção quanto à destruição da fauna e da flora e do risco de vida à população”, diz Caiado.
Prisão
No sábado, 24, a Polícia Militar de Goiás prendeu em flagrante um homem suspeito de provocar incêndio criminoso na zona rural de Piranhas e Bom Jardim de Goiás. Segundo a PM, o fogo criminoso afetou as regiões das cidades de Caiapônia, Piranhas, Bom Jardim de Goiás e outras. Fazendeiros da região relataram aos policiais que vários animais foram queimados vivos.
Força-tarefa
O envio do projeto de lei para endurecer a punição contra incêndios criminosos faz parte de uma força-tarefa do estado de Goiás que conta com sistema de satélite para monitoramento dos focos, além de parceria com entidades do setor produtivo para integração com câmeras em propriedades como usinas — canaviais são as áreas que concentram a maior parte dos incêndios criminosos.
Em reunião para apresentar as ações de planejamento do governo, na terça-feira, 27, Caiado destacou que o estado tem hoje o menor percentual de queimadas no país — cerca de 2% do território –, com destaque para o uso de tecnologias e para a estrutura do Corpo de Bombeiros.
Congresso
Diante das queimadas e do alastramento de nuvens de poluição Brasil afora, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Gervásio Maia (PB), apresentou projeto de lei para aumentar as penas impostas a quem fizer uso irregular do fogo ou iniciar incêndios criminosos. O texto aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
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