Câmara aprova urgência a projeto que amplia proteção a menores na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para o projeto de lei 2628/2022, que ficou conhecido como “PL da Adultização“, cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já passou pelo Senado, é considerada a iniciativa mais avançada no Congresso para regular o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador por menores de idade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a intenção de votar o PL amanhã, quarta-feira, 20, logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Aprovado em dezembro de 2024 no Senado, o PL propõe mais obrigações às redes sociais no caso de crianças e adolescentes, obrigando-as a verificar a idade dos usuários e a criar ferramentas para que os responsáveis legais fiscalizem esse uso. Há uma previsão de aplicação de multa, mas o objetivo principal é fazer com que as plataformas abram parte de sua caixa-preta de informações e comuniquem, às autoridades brasileiras, as denúncias que recebem, os canais disponíveis para isso e o que efetivamente fizeram para lidar com essas situações. Hoje, as big techs apresentam publicamente alguns números, mas não há nenhum protocolo nem padrão previstos em lei para os seus sistemas de moderação de conteúdo. “O ponto mais importante é trazer as empresas para o centro de responsabilidade”, diz Vieira.

A proposta ganhou tração após a viralização de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou como a dinâmica atual das redes sociais favorece a propagação de conteúdos com crianças e adolescentes em ambientes de pedofilia — leia aqui reportagem de capa de VEJA desta semana sobre o tema. O vídeo, que atingiu mais de 46 milhões de visualizações, bateu forte no Congresso, onde provocou a apresentação de mais de cinquenta projetos de lei para tentar ampliar a proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais.

Projetos de Lula

A repercussão do vídeo também ajudou a andar a iniciativa do governo Lula para regulamentar as redes sociais. Após meses de discussão na Esplanada nos Ministérios, o Planalto decidiu dividir a proposta original de regulação em dois textos separados. O primeiro, com foco na moderação de conteúdo nas plataformas digitais, estabelece que as big techs devem monitorar ativamente publicações de caráter ilícito ou que possam ser inadequados a crianças e adolescentes que utilizam as redes sociais — leia reportagem aqui.

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