Cármen nega pedido para anular apuração sobre Bols...

Ministra do STF manda arquivar ação patrocinada pelo PP e assinada pelos mesmos advogados que defendem o ex-presidente

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h19 - Publicado em 15 mar 2024, 15h07

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, nesta sexta-feira, 15, o prosseguimento a uma ação judicial protocolada em fevereiro deste ano pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular as investigações do caso das joias sauditas. O ex-presidente é suspeito de ter vendido bens de alto valor que recebeu no exercício da Presidência da República —- o que seria, em tese, uma modalidade de desvio de bens que pertencem à União.

A ação, que é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), foi protocolada em nome do PP, partido da base aliada do ex-presidente, mas é assinada pelos mesmos advogados que patrocinam a defesa de Bolsonaro nas investigações em que ele é suspeito de tramar um golpe de Estado, depois de ter sido derrotado no segundo turno das eleições de 2022. O ação pedia que os atos do inquérito fossem anulados.

Em menos de um mês, o caso teve um desfecho. Cármen Lúcia, que é a relatora, decidiu arquivá-lo sem a apreciação dos demais ministros, porque entendeu que o tipo de processo escolhido não é o rito adequado e que Bolsonaro tem condições de questionar a investigação por meio de outras instâncias. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser utilizada para substituir os instrumentos recursais ou outras medidas processuais ordinárias acessíveis à parte processual”, disse na decisão.

Joias retidas pela Receita destinadas a Jair e Michelle Bolsonaro - — Investigação começou após tentativas de Bolsonaro de reaver pacote de joias retido na sede da Receita dentro do aeroporto de Guarulhos (Paulo Pimenta/Twitter)

O Supremo até tem precedentes que vão no mesmo sentido da tese dos advogados de Bolsonaro —- de que a ADPF pode ser usada para questionar decisões judiciais que embasam investigações como as do ex-presidente —, mas a relatora entendeu que eles não se aplicam ao caso das joias sauditas. De acordo com o que deliberou a ministra, “a pretensão poderia ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, por outros meios processuais, circunstância que patenteia o descabimento da presente arguição”. Dessa decisão ainda cabe recurso para o plenário do Tribunal.

Outros reveses

Esse é o terceiro revés que o ex-presidente sofre essa semana no Supremo. Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes tornou públicos os depoimentos colhidos no inquérito da tentativa de golpe de Estado. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi ao STF questionar as urnas por pressão do ex-presidente e o general Freire Gomes, ouvido como testemunha, confirmou que Bolsonaro tramava tomar o poder. O depoimento dele foi antecipado por VEJA.

Além disso, no começo da semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição de um recurso do ex-presidente que pede que Moraes seja declarado impedido nessa investigação do golpe. O argumento da defesa é de que o ministro é vítima do caso, por causa do suposto monitoramento de que foi vítima. De acordo com o relatório da Polícia Federal no inquérito, havia planos para sequestrar o magistrado.