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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira, 13, processo disciplinar contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por causa da suspeita da prática de “rachadinha” de salário dos assessores do seu gabinete. O colegiado atendeu a uma representação do PL.
O presidente do conselho vai nomear um relator, que ficará responsável por elaborar parecer sobre o caso. Se as conclusões dele forem aprovadas pelos pares, o processo disciplinar vai para o plenário da Câmara, que pode punir Janones. O Conselho de Ética, sozinho, não tem essa prerrogativa. A cassação é a sanção mais grave que pode ser aplicada pela Casa.
No dia 27 de novembro foram divulgados pela imprensa áudios que mostrariam o deputado pedindo aos seus assessores que devolvessem parte dos seus salários, com o objetivo de pagar despesas de campanha e de manutenção do mandato.
Por causa desse episódio, o PL acusa Janones de quebra de decoro parlamentar. A representação, de autoria do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, diz que a conduta do parlamentar mineiro é “moralmente deplorável, eticamente abjeta e manifestamente ilegal”. O partido pede que Janones seja cassado.
Investigação no Supremo
Paralelamente a isso, o episódio é investigado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão suspeita que Janones tenha cometido os crimes de peculato e associação criminosa, que, juntos, têm a pena máxima de quinze anos. O ministro Luiz Fux autorizou a abertura da investigação no dia 4 de dezembro.
O processo disciplinar no Conselho de Ética independe da investigação criminal do caso. Os dois procedimentos podem, inclusive, ter desfechos distintos – com a ressalva de que, se Janones for condenado, perde o direito de exercer mandatos políticos. A subprocuradora Ana Borges Coêlho, autora do pedido feito ao Supremo, disse que os fatos “são graves” e que há “indícios sugestivos” de prática criminosa.
A reportagem procurou o deputado André Janones. Até o momento, ele não se manifestou.
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