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Entidades foram ao Senado nesta terça-feira, 2, para pedir urgência na tramitação do projeto de lei que regulamenta o porte de armas para fiscais do Ibama, da Funai e do ICMBio. Os servidores alegam falta de segurança e ameaças em regiões da Amazônia e em terras indígenas.
Representantes dos Indigenistas Associados (INA) e da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) foram ao gabinete do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão de Meio Ambiente, para pressionar pelo andamento do texto.
O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2022 por uma Comissão Temporária Externa criada para elaborar as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte. Além da Comissão de Meio Ambiente, a pauta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o porte de armas seria restrito aos servidores que trabalham em ações de fiscalização, desde que comprovem capacidade técnica e psicológica.
Segundo a INA, 10% dos funcionários da Funai seriam contemplados pela medida. O presidente da entidade, Gustavo Vieira Peixoto, alega que a proposta é necessária para garantir a segurança dos fiscais e cita o caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari.
“A Funai é frequentemente o primeiro contato do Estado brasileiro em áreas remotas da Amazônia durante crises, o que a torna essencial na proteção de comunidades vulneráveis, incluindo povos isolados ou de recente contato. Com o aumento da violência na região, garantir a segurança dos fiscais tornou-se uma prioridade”, diz a INA.
“Estamos aqui reforçando a necessidade de que o senador apresente o mais breve possível o relatório na Comissão de Meio Ambiente para que ele possa ser pautado e para que nos possamos avançar nessa reivindicação histórica da categoria e garantir o direito à defesa”, afirma Cleberson Zavaski, presidente da Ascema.
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