Ex-governador do RJ apela a Gilmar para derrubar inquérito da Lava Jato
Advogados de Luiz Fernando Pezão alegam que investigação está baseada exclusivamente na delação premiada de Sérgio Cabral, invalidada pelo STF
Alvo de um inquérito da Operação Lava Jato fluminense, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) bateu à porta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a investigação no seu encalço. O pedido foi feito pela defesa de Pezão em uma reclamação protocolada na Corte nesta quarta-feira, 22, e já encaminhada a Gilmar. O ministro é o relator dos processos da Lava Jato do Rio no STF e ostenta um vasto histórico de anulações de ações do juiz federal Marcelo Bretas e do Ministério Público Federal.
Instaurado pela Polícia Federal em maio de 2021, o caso apura uma suposta doação de 4 milhões de reais feita via caixa dois por uma empresa de terraplenagem ao comitê financeiro da campanha de Pezão em 2014, quando ele foi eleito para quatro anos no Palácio Guanabara.
Os advogados do emedebista, que ascendeu na política local como vice do notório ex-governador Sérgio Cabral (MDB), argumentam que a abertura do inquérito está baseada exclusivamente na delação premiada de Cabral, invalidada por decisão do STF. Assim, dizem, a investigação deveria ser arquivada. Também sustentam que, como se trata de supostos delitos eleitorais, o foro correto para sua tramitação é a Justiça Eleitoral, em consonância com o entendimento do Supremo.
Assim, os advogados querem que o inquérito seja liminarmente suspenso e, no mérito, trancado. Caso o ministro não entenda assim, pedem que o caso seja enviado à Justiça Eleitoral. Pezão tem pressa por uma decisão favorável: os investigadores da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros do Rio de Janeiro marcaram seu depoimento nesta investigação para o dia 5 de setembro.
Em entrevista a VEJA no início de 2020, a primeira desde que havia deixado a cadeia usando uma tornozeleira eletrônica, Luiz Fernando Pezão expôs sua teoria sobre o que motivou o ex-amigo Cabral a delatá-lo. Com o chefe já preso e ele ainda na cadeira de governador, o ex-deputado federal Marco Antônio Cabral, então seu secretário de Esportes, teria intercedido pelo pai, pleiteando melhorias nas instalações da carceragem que abrigava Cabral e, na época, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Pezão contou que negou o pedido e atribui a isso o gatilho para um revide.
Beneficiado por uma decisão de Marcelo Bretas, o ex-governador retirou o monitoramento eletrônico em outubro de 2021.