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A pouco mais de um mês de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski segue recebendo pedidos de políticos interessados em derrubar processos judiciais cujas provas incluem informações dos sistemas do “departamento de propinas” da Odebrecht, consideradas nulas pelo ministro. Nesta terça-feira, 21, foi a vez de o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho entrar com um pedido deste tipo, direcionado ao ministro.
Garotinho é réu em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, cidade no interior fluminense que é a base política de sua família, atualmente governada por seu filho, Wladimir Garotinho. O ex-governador é suspeito de ter recebido 25 milhões de reais em propina da empreiteira baiana em contratos supostamente superfaturados de programa de habitação popular da prefeitura do município, o “Morar Feliz”, entre 2009 e 2014. No período, a mulher dele, ex-governadora Rosinha Garotinho, era a prefeita de Campos. Garotinho e Rosinha chegaram a ser presos no âmbito da investigação, em setembro de 2019.
Os advogados de Garotinho pediram a Lewandowski que seja estendido ao ex-governador o entendimento no qual o ministro e a Segunda Turma do STF consideraram nulas as provas apresentadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acordo de leniência da Odebrecht — sobretudo o material extraído dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no gerenciamento do “departamento de propinas” da empreiteira.
Ao declarar o material como imprestável, Lewandowski citou mensagens trocadas entre a equipe da Lava Jato em Curitiba, acessadas por um hacker, e lembrou que os arquivos da Odebrecht chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado pelos procuradores, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.
A defesa do ex-governador fluminense sustenta que a denúncia contra ele está “amplamente “ lastreada em provas retiradas dos sistemas da Odebrecht. O conteúdo, argumentam os advogados, foi também citado pelo juiz de Campos dos Goytacazes ao receber a acusação do Ministério Público estadual do Rio e abrir ação penal contra Anthony Garotinho.
“Os sistemas Drousys e MyWebDay, elementos oriundos do Acordo de Leniência da Odebrecht já declarados como imprestáveis, foram exaustivamente utilizados tanto na denúncia, quanto na decisão de recebimento da inicial proferida pelo magistrado de piso, ocasião em que fora decretada, inclusive, a prisão preventiva e demais medidas cautelares em desfavor do Sr. Anthony Garotinho, o que evidencia a mesma situação fático-jurídica vivenciada pelos outros requerentes que figuram nestes autos”, diz o pedido de extensão.
Os advogados de Garotinho fazem referência a outros políticos que, beneficiados por extensões da decisão no caso de Lula, tiveram suspensos ou trancados processos baseados em provas da Odebrecht. Estão nesta lista o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, além do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto.
Nos últimos dias, Lewandowski derrubou ou suspendeu mais nove processos, que têm entre os réus figuras como o ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Durán, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, o ex-secretário do Planejamento de São Paulo Marcos Monteiro e o publicitário Paulo Luciano Tenuto Rossi, irmão do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Há ainda uma “fila” de nomes buscando a mesma decisão, a exemplo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e até o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas. Lewandowski vai se aposentar do STF até o dia 11 de maio, quando completa 75 anos, idade em que os ministros deixam a Corte compulsoriamente.
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