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No despacho em que concedeu um habeas corpus ao engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, o ministro Gilmar Mendes insinuou que a intenção de manter preso o ex-diretor da Dersa, estatal de engenharia de São Paulo, era levá-lo a fazer um acordo de delação premiada.
“A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos. Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida”, escreveu o ministro. Na sequência, Gilmar cita uma outra decisão sua em que fala sobre “o tema dos argumentos ocultos ou apócrifos para a prisão”.
“É particularmente preocupante a utilização da prisão preventiva como forma de forçar a confissão ou a colaboração do imputado”, cita no despacho citado. “A negociação da liberdade no curso do processo é particularmente preocupante, por incluir, nas tratativas, uma vantagem expressiva e imediata ao colaborador, abrindo as portas para a utilização da prisão processual de forma indevida, como um trunfo, com o objetivo oculto de forçar uma negociação da liberdade”, completa.
Ao fim da longa citação, o ministro Gilmar Mendes menciona uma notícia que diz que Paulo Preto estuda fazer a possibilidade e uma delação. “Como ponto culminante do desvio de finalidade da prisão preventiva, produzem-se notícias buscando constranger o Poder Judiciário a compactuar com a ilegalidade”, critica.
Paulo Preto estava preso desde abril, acusado de integrar um esquema que desviou 7,7 milhões de reais da Dersa entre os anos de 2009 e 2011, nos governos tucanos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin. O engenheiro já foi citado como um possível operador de propinas e caixa 2 para políticos do PSDB. Ele nega todas as acusações.
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