Governo diz ao STF que equipe de Bolsonaro não agrediu repórteres em Roma

A Secretaria-Geral da Presidência da República negou participação do governo em agressões a vários jornalistas em Roma no dia 31 de outubro, durante visita do presidente Jair Bolsonaro para participação nas reuniões do G20. Na ocasião, profissionais de veículos como TV Globo, Folha de S. Paulo, UOL e BBC Brasil, relataram terem sido vítimas de violência por membros da segurança presidencial enquanto aguardavam a chegada do presidente à embaixada brasileira na capital italiana.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, como defesa em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade pedindo investigação do episódio, o governo diz que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) atuou apenas para “garantir a segurança pessoal” do presidente e que o órgão atua “sempre de forma pacífica” ao fazer a escolta do chefe do Executivo.

A manifestação foi em resposta a determinação do ministro Dias Toffoli, que deu dez dias de prazo para que o governo apresentasse a sua defesa. Na ação, a Rede pede que a Presidência da República “seja obrigada a adotar, em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, bem como a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente” e pede que o governo apresente um “plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a rotina do presidente”. O partido ainda solicita que Bolsonaro seja impedido de “realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais”, sob pena de pagamento de multa de 100 mil reais por ocorrência.

“Diferentemente do afirmado na exordial (ação), o GSI apenas agiu de forma a garantir a segurança pessoal do Presidente da República num perímetro limitado e mais próximo, restando à segurança pública do país de destino a responsabilidade das autoridades estrangeiras”, diz a defesa do governo.

Em outro trecho, a peça chama a descrição dos fatos pela Rede de “narrativa construída”. “Não houve nenhum ato realizado, seja pelo presidente da República, seja pela segurança do GSI que se possa considerar como agressão, sendo a um só tempo desnecessário e inoportuno o atendimento do pleito”, afirma o governo, que acrescenta que os pedidos feitos pelo partido “podem, em verdade, vulnerar o perímetro de segurança do presidente”.

Toffoli aguarda agora as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar andamento ao caso.

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