Governo revoga licitação de R$ 200 milhões após suspeitas de fraude

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência decidiu anular uma licitação no valor de quase 200 milhões de reais em meio a suspeitas de fraudes no processo. A revogação foi oficializada pelo ministro-chefe interino da Secom, Laércio Portela, em edição extra do Diário Oficial da União publicada na última sexta-feira, 30.

Desde julho, o edital para contratar serviços de comunicação digital estava suspenso por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Contas sobre possível violação de sigilo das propostas técnicas enviadas. A liminar foi concedida pelo ministro Aroldo Cedraz, do TCU, e validada por unanimidade pela Corte.

“Após finalizados todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura de novo procedimento licitatório com a designação de comissão de planejamento”, escreveu o ministro Portela na decisão. Ainda existe um prazo até a próxima quarta-feira, 4, para que as empresas envolvidas apresentem recursos.

Investimento em presença digital

O edital foi aberto em janeiro deste ano e previa a contratação de quatro empresas de comunicação, por doze meses, pelo valor de 197.753.736 reais. Os serviços detalhados incluem “moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais”, “planejamento e desenvolvimento de soluções de comunicação digital” e “implementação de formas inovadoras de comunicação, em consonância com novas tecnologias”.

Já no mês de abril, a Secom anunciou as quatro selecionadas entre as 24 empresas participantes da licitação: BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, ⁠IComunicação Integrada e ⁠Clara Serviços. O objetivo, segundo a secretaria, seria realizar “ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.

Conforme o edital, as atribuições das empresas contratadas seriam atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) em:

• Prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de
  comunicação digital do SICOM
• Moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, análise de sentimentos e o
  desenvolvimento de proposta de estratégia de comunicação nos canais digitais do
  SICOM com base na inteligência dos dados colhidos;
• Criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação
  digital do SICOM
• Desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação,
  destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação digital do SICOM, em
  consonância com novas tecnologias.

Na prática, o conjunto de ações integra uma iniciativa do governo para expandir sua presença nas plataformas digitais e aperfeiçoar estratégias de comunicação no ambiente online. O investimento é visto como prioridade por setores do Planalto, que temem a hegemonia de perfis ligados à direita, como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do coach Pablo Marçal (PRTB), sobre o discurso político nas redes sociais.

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