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A Justiça Federal no Rio de Janeiro proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de falar “lepra” e “leproso” para se referir à hanseníase e a seus portadores, devido ao caráter discriminatório desses termos. A decisão é do juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase depois que o presidente usou esses termos em uma cerimônia oficial no interior de Santa Catarina em dezembro. Segundo o juiz, Bolsonaro violou uma lei (nº 9.010/1995) que proíbe o emprego dessas palavras por funcionários públicos.
“É fácil perceber que o legislador, consciente da situação de grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, pretendia combater tal iniquidade, coibindo não apenas o uso do referido termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas […] No Estado de Direito, concebido e estruturado em bases democráticas, todos devem observância à Constituição e às leis. Ademais, em nosso país, ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo, evidentemente, o presidente da República”, afirmou o juiz.
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