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Os governos do Brasil e da Colômbia fizeram uma declaração conjunta em que condicionam a credibilidade do processo eleitoral venezuelano à publicação, de forma transparente, dos dados das eleições. O documento foi publicado na noite deste sábado, 24, pelo Ministério das Relações Exteriores e ocorre após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ligado ao regime de Nicolás Maduro, ratificar a reeleição do presidente venezuelano, que está no comando do país desde 2012, após o quadro de saúde de Hugo Chávez se agravar.
A declaração afirma que os presidentes Lula e Gustavo Petro conversaram por telefone na sexta-feira e neste sábado. Eles afirmaram que “continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), das atas desagregadas por seção de votação”. Apesar de não reconhecer a vitória de Maduro, a declaração não condena a vitória de Maduro como já fizeram os presidentes da Argentina, Javier Milei, que chamou o venezuelano de ditador e teve sua embaixada esvaziada e a peruana Dina Boluarte, que reconheceu a vitória do opositor Edmundo González Urrutia. Diante desses posicionamentos, nenhum dos quatro maiores países do continente reconhecem a lisura das eleições na Venezuela.
“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”, diz o comunicado de Lula e Petro. “A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, seguem.
A ratificação do Judiciário venezuelano, ligado ao regime de Maduro, de reconhecer a vitória do atual mandatário foi criticada na sexta-feira, 23, pela União Europeia e mais de dez países da América Latina, além da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os Estados Unidos da América, a Argentina, a Costa Rica, o Chile, o Equador, a Guatemala, o Panamá, o Paraguai, o Peru, a República Dominicana e o Uruguai divulgaram um comunicado conjunto rejeitando a decisão.
Tribunal declarou eleições legítimas
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou na quinta-feira, 22, que as eleições foram legítimas na Venezuela. Ocorre que a Corte é ligada ao regime de Maduro, assim como o Conselho Eleitoral Nacional, que declarou a vitória de Maduro com 51% dos votos.
“O material eleitoral avaliado é certificado sem objeções e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, onde Nicolás Maduro foi eleito Presidente da República são validados” disse Carysila Rodríguez, presidente do TSJ.
Confira a declaração de Brasil e Colômbia na íntegra:
“Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.
Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.
A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.
Os dois presidentes conclamam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.
Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.
Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.
Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.”
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