Mais de 1.000 mães entregam bebês para adoção por ano no Brasil

Mais de 1.000 mães entregam seus bebês para adoção por ano no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números se referem à entrega voluntária de bebês, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2020, 1.012 mulheres optaram pelo processo. Em 2021, foram 1.238. Já neste ano, de janeiro a maio, 484 crianças foram entregues para adoção.

Foi esse o procedimento realizado pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, que divulgou uma carta aberta no último fim de semana em que confirmou que foi estuprada, engravidou e optou por entregar a criança para outra família. O caso provocou polêmica em razão de os dados sobre o parto e o encaminhamento para adoção, que são sigilosos, terem sido expostos por influenciadores, como Antônia Fontenelle e Matheus Baldi.

O artigo 19-A do ECA prevê a possibilidade de a gestante entregar o filho para adoção em um procedimento acompanhado pelo Judiciário — mesmo que o bebê não tenha sido gerado em consequência de um estupro. O processo é totalmente legal e sigiloso, e pode ser iniciado em qualquer órgão de proteção à infância, como os conselhos tutelares.

Após manifestar o interesse em entregar a criança, a mulher é ouvida pela Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade competente. Depois disso, a Justiça pode determinar o encaminhamento da mãe à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

• Conselho Nacional de Justiça - CNJ
• Estatuto da Criança e do Adolescente