Moraes determina ‘monitoramento integral’ de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 26, o “monitoramento em tempo integral” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A decisão (leia a íntegra ao final) vai no mesmo sentido do parecer dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta segunda, 25.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF (Regimento Interno do STF), determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, diz trecho da decisão.

A determinação foi dada no inquérito em que Jair e Eduardo Bolsonaro são investigados por tentar obstruir o andamento do caso do golpe de estado por meio de sanções internacionais a autoridades estrangeiras. Os dois foram indiciados e, até a manhã desta quarta, 27, a PGR deve opinar sobre a justificativa que o ex-presidente deu sobre seu suposto plano de fuga.

Ao longo da investigação, agentes da PF encontraram indícios de que Bolsonaro cogitou pedir asilo à Argentina — o que faria ele se esquivar das investigações. Uma minuta com esse pedido, sem assinatura e sem data, estava no aparelho celular do ex-presidente. Na noite da última sexta, 22, os advogados do ex-presidente negaram qualquer pretensão de fuga.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), pediu que a Polícia Federal intensificasse o monitoramento do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, proibido de ter telefone e usando tornozeleira eletrônica. Ele tem recebido diversas visitas em casa e continua residindo com a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu para ouvir a PGR antes de tomar uma decisão.

Nesta segunda, a PGR concordou com o pedido de Farias e disse que intensificar o monitoramento era, de fato, necessário. A decisão de Moraes desta terça leva em consideração a possibilidade de fuga e menciona, também, a proximidade do julgamento do núcleo 1 caso do golpe — que está marcado para começar na próxima segunda-feira, 2 de setembro.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Suprema Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, diz outro trecho da decisão.

Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes

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