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Dezenas de deputados e senadores de oposição acabam de entregar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o protocolo que pede a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O documento apresentado nesta segunda-feira, 9, tem o apoio de 153 deputados federais, “mais de 30 senadores”, e cerca de 1,5 milhão de assinaturas populares, segundo o grupo.
A ideia é que, a partir de terça-feira, 10, seja iniciada a coleta de assinaturas entre os senadores para o requerimento de tramitação com urgência. Para que o processo de impeachment contra um ministro do STF seja aberto, é preciso o aval do presidente do Senado.
O grupo foi liderado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Os parlamentares tiveram uma breve conversa com Pacheco, que recebeu o documento e afirmou que é sua obrigação se debruçar sobre o tema e que tomará “as providências”.
“É de fato minha obrigação ouvir e encontrar bons caminhos e soluções para as muitas crises que ao longo dos anos a gente vem vivenciando no Brasil (…). “A tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal de quem ocupa essa cadeira. É uma avaliação muito mais ampla que pressupõe institucionalidade, busca de estabilidade. E eu sempre fui pautado pelo diálogo, com a relação dos outros Poderes”, afirmou.
Pacheco disse ainda que foi o responsável pela criação da liderança da oposição — hoje ocupada por Marcos Rogério –, por acreditar que a oposição cumpre um papel fundamental para a “democracia e o progresso”. “Essas decisões (…) devem ser tomadas com base técnica, legal, e também com critério de ordem política. Um pedido dessa natureza nunca aconteceu, a concretização de um impeachment de um ministro do STF”, disse.
Entre os parlamentares presentes, estavam ainda os senadores Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Pontes (PL-SP), e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC), Filipe Barros (PL-PR) e Rodrigo Valadares (União-SE).
Tramitação
Pacheco afirmou que, após protocolado, o pedido será submetido à advocacia-geral do Senado, que deverá fazer um parecer a respeito dos aspectos técnicos e legais. O presidente da Casa disse esperar uma ampliação do debate para a Mesa Diretora e para o colégio de líderes e prometeu “tomar providências”.
“Recebo e aguardo o protocolo e tomarei as providências para ter uma aferição em relação aos critérios técnicos e políticos. Espero muito em breve ter uma decisão fundamentada”, declarou.
Pleito anterior
Ao comentar os critérios “políticos” ao redor do pedido de impeachment, Pacheco citou o pedido de afastamento feito pelo então presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2021, também contra Moraes. À época, Bolsonaro pediu tanto a destituição do ministro do cargo quanto seu afastamento de funções públicas por oito anos.
O presidente do Senado afirmou que decidiu pela inadmissibilidade do pedido após um parecer emitido pela advocacia-geral do Senado, que concluiu não haver motivo para o afastamento do ministro. “Em razão de todos os contextos, não só da parte técnica, mas também do critério político daquele momento”, afirmou.
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