Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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PGR pede o afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli
Outras doze pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 30, o afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), após denúncia feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de Cameli, outras doze pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase 11,7 milhões de reais aos cofres públicos.
Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
O que diz a acusação?
A denúncia, segundo a PGR, está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções Ltda., que teria recebido 18 milhões de reais dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação.
De acordo com as investigações, a Murano e empresas subcontratadas — uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador –- teriam pago propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os 6,1 milhões de reais, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
De acordo com a PGR, embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase 150 milhões de reais.
O que foi pedido em relação a Cameli?
Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
Em relação ao governador, o MPF pede que ele responda por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8666/93), peculato (nesse caso, praticado por 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (46 vezes) e organização criminosa.
Quanto aos demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima de 11 milhões de reais, conforme previsão do Código de Processo Penal.
Segundo a PGR, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas, o MPF pediu o afastamento cautelar das funções públicas do governador e demais agentes públicos denunciados até o fim da instrução criminal, além da proibição de contato entre os denunciados, que também não poderão se aproximar da sede do governo estadual.
O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de 12 milhões de reais para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações.
Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.
O que diz o governador?
Em nota, a defesa de Gladson Cameli afirmou que o pedido de afastamento é arbitrário, absurdo e que não há nenhum fato novo que o justifique. “Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador”, diz.
O advogado declarou ainda que não há como atribuir nenhuma ilegalidade ao governador pois as obras foram executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Cameli no primeiro turno. “Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre. O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido”, acrescentou.
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