‘PL dos Supersalários’ turbina gastos no Judiciário, aponta estudo

Um estudo realizado pelo instituto República.org e a Transparência Brasil aponta que o projeto de lei 2.721/21, conhecido como “PL dos Supersalários”, em tramitação no Senado e já aprovado na Câmara dos Deputados, turbina gastos com remunerações acima do teto no Poder Judiciário ao invés de restringi-los. Os gastos calculados no levantamento passam de 7 bilhões de reais.

Em seu art. 2º, o PL traz 32 incisos com benefícios convertidos ou consolidados como de natureza indenizatória – portanto imunes ao teto constitucional e, potencialmente, à incidência do Imposto de Renda. Destes, dezenove foram identificados nos contracheques dos membros do Poder Judiciário, somando 10,5 bilhões de reais em 2024 e 6,9 bilhões de reais em 2023, informa o estudo.

“Do valor pago no ano passado, 7,1 bilhões de reais se referem a benefícios categorizados incorretamente pelo PL como indenização — o que permite pagamentos acima do teto e pode até isentar esses valores do Imposto de Renda. Assim, a proposta não apenas consolidará privilégios, mas promoverá o aumento do gasto público”, citam os especialistas. 

O grupo ainda cita que o PL dos Supersalários trabalha a favor “do sequestro do orçamento público para custear o enriquecimento contínuo pessoal e maximização de privilégios da elite do funcionalismo”.  De acordo com a análise, embora o projeto proponha limites para auxílios como saúde, educação e transporte, uma economia estimada de 300 milhões de reais é considerada insignificante diante do impacto financeiro das novas abordagens ao teto.

A República.org e a Transparência Brasil dizem ainda que o melhor caminho no momento é que a proposta não seja aprovada no Senado para melhor debate em uma tentativa de ajustar um texto que seja eficaz para a alocação racional e eficiente do orçamento público. “A análise promovida por esta nota técnica constata que em vez de combater os supersalários, a atual redação do PL 2.721/21 agrava os privilégios concedidos aos membros do Judiciário. Isso ocorre porque a proposta banaliza a conversão ou consolidação de benefícios remuneratórios em indenizações, livrando-os do limite do teto constitucional e possivelmente da incidência do Imposto de Renda – sem oferecer fundamentação suficiente que sustente essa transformação”, afirmam.

• Poder Judiciário
• projeto
• Senado
• Transparência