Prisão domiciliar de Bolsonaro não deverá ser submetida à Primeira Turma

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 4, não deverá passar pela análise dos demais membros da Primeira Turma da Corte. Diferentemente da decisão que estabeleceu as medidas cautelares, no dia 18 de julho, e o obrigou ao uso da tornozeleira eletrônica, a determinação judicial desta segunda não precisa ser referendada. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte.

O motivo disso é de natureza técnica: a decisão desta segunda, em tese, não trouxe nada de “novo”. Quando Moraes estabeleceu as medidas cautelares de uso de tornozeleira e proibição de usar as redes sociais, já deixou avisado que, se houvesse desobediência, a prisão seria decretada. A deliberação desta segunda é um desdobramento disso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não foi ouvida.

No domingo, 3, durante as manifestações de apoiadores do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai para falar ao telefone no viva voz com o público. Além disso, ele publicou (e apagou depois) nas redes sociais uma foto do pai acompanhando o ato de Copacabana, com uma legenda que era um nítido recado do ex-presidente. Bolsonaro está proibido tanto de usar as suas próprias redes sociais quanto de usar as de terceiros.

Paralelo a isso, na manifestação de São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ligou para Bolsonaro e também falou com ele ao vivo diante da multidão verde-amarela. Essas duas situações, somadas a publicações que Carlos e Eduardo Bolsonaro fizeram nas redes, foram interpretadas por Moraes como tentativas de burlar as cautelares. Por isso, a prisão domiciliar foi determinada. Agora, Bolsonaro não pode sair de casa, em nenhum horário ou hipótese, e nem ter telefone. Agentes da Polícia Federal apreenderam o seu aparelho ainda nesta segunda.

Apesar da desnecessidade da decisão desta segunda passar pelo referendo da Primeira Turma (que analisa as ações da tentativa do golpe de estado), é importante lembrar que quando as cautelares de 18 de julho foram analisadas, o endosso a Moraes não foi unânime. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, enquanto Luiz Fux divergiu.

Minutos antes de o prazo do plenário virtual se encerrar, Fux depositou seu voto no sistema do STF discordando da deliberação do colega de Turma. Ele disse que a determinação de uso de tornozeleira era “desproporcional” e que estaria ferindo a “liberdade de expressão”.

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