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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o plano do governo federal para a reforma administrativa é descartar a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso e substitui-la por leis e medidas alternativas. A declaração foi dada ao programa Bom Dia, Ministra, da TV Brasil, nesta quarta-feira, 18.
Segundo a ministra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, não aborda os gargalos reais do funcionalismo público, como os supersalários de servidores, a precariedade da infraestrutura digital e segurança cibernética nos sistemas do governo e as restrições financeiras de acesso aos concursos. “O texto não enfrenta os problemas necessários para melhorar o Estado brasileiro e tem um foco muito grande na punição dos servidores públicos, uma visão de que os servidores são um problema”, declarou Dweck.
Nos últimos meses, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem pressionando o governo federal por sugestões mais concretas em relação à reforma administrativa antes de levar à votação o texto já aprovado pelas comissões. No entanto, Dweck diz que não há prazo definido para a apresentação de todos os projetos de lei que eliminariam a necessidade de uma PEC. “Nossa lógica é muito ampla, então é difícil dar um prazo muito preciso de quanto será feito, ele já está sendo feito”, afirmou a ministra.
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