‘Saidinha’: a saia-justa de Lula e as quatro opçõe...

A aprovação do projeto de lei que praticamente extingue as chamadas “saidinhas” de presos coloca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa verdadeira saia-justa. O texto teve sua tramitação no Congresso encerrada nesta semana, com a aprovação simbólica na Câmara nesta quarta-feira, depois de ter passado pelo Senado, e segue para apreciação do presidente, que tem quinze dias para decidir se sanciona ou veta. Nenhuma das opções é confortável para o presidente.

O texto que segue para o presidente altera a Lei de Execuções Penais, que prevê até quatro possibilidades, por ano, de detentos deixarem a prisão por um período de até sete dias. O benefício, que existe há quase quatro décadas no ordenamento jurídico brasileiro, é restrito a presos em regime semiaberto, que cumpriram um sexto da pena para a qual foram condenados, e com bom comportamento. O objetivo é promover a reinserção gradual de presos à sociedade.

O projeto aprovado no Congresso prevê a extinção das saidinhas de presos, com raras exceções, como nos casos em que presos estão frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. O texto tramitou sob forte pressão de parlamentares de direita, sob o argumento de isso aumentaria a sensação de segurança da população, e protestos da esquerda, que não vê o aumento do punitivismo como melhor medida para combater a criminalidade.

Durante a tramitação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo ficaria neutro. Lula, no entanto, tem sido aconselhado por auxiliares próximos a vetar total ou parcialmente o projeto.

As opções do presidente

Se vetar, Lula criará mais um atrito com o Congresso, principalmente nas alas conservadoras das duas Casas, onde o presidente já tem dificuldade de interação. Por tabela, Lula ainda pode prejudicar candidatos apoiados por ele que vão concorrer às eleições municipais deste ano. Parlamentares de oposição já usam o discurso de que quem é contrário ao fim das “saidinhas” advoga em favor de bandidos.

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Lula tem a opção de vetar parcialmente o texto. Mas o veto parcial também pode ser derrubado pelo Congresso. Relator do projeto de lei e autor do substitutivo que deixou o texto mais punitivista que o original, o secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, Guilherme Derrite (PL-SP), disse nesta quinta-feira que seria um erro o presidente vetar a matéria — e que se ele o fizer, o veto seria derrubado pelo Congresso.

A opção por sancionar o texto pode agradar a oposição, mas desagrada a base do presidente porque vai de encontro às bandeiras históricas do PT e partidos de esquerda, que pregam políticas de desencarceramento e de reinserção gradual de egressos à sociedade. Políticos da base, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no entanto, já deram declarações públicas a favor da sanção do projeto. O senador baiano disse não concordar com o mérito do texto, mas acha que o veto não vale o desgaste político.

Lula tem ainda a opção de não decidir. Neste caso, passados os quinze dias de prazo regimental, o texto voltaria para o Congresso e teria que ser sancionado pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).