Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Starlink, de Elon Musk, pede que STF devolva contas bloqueadas por Moraes
Em recurso, empresa de internet argumenta que é entidade separada do X e não chegou a ser intimada pelo ministro
A Starlink, operadora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restauração de suas contas bancárias bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa diz não ter ligações diretas com o X (ex-Twitter), também controlado por Musk, que está no centro de uma queda de braço entre o magnata sul-africano e o Judiciário brasileiro.
No mandado de segurança enviado à Corte nesta sexta-feira, 30, os advogados da companhia denunciam o bloqueio de seus ativos financeiros como “violação flagrante ao direito”, uma vez que a Starlink e o X são entidades jurídicas independentes que possuem Musk como o mesmo sócio-controlador. A empresa de internet ressaltam, ainda, que sequer chegaram a ser intimidadas pela Justiça antes do congelamento das contas.
“Cientes das informações propagadas na esfera pública brasileira, as IMPETRANTES [a Starlink] entendem que se está diante de um complexo emaranhado de procedimentos investigativos e judiciais, que lidam com questões da mais alta relevância, inclusive a defesa da democracia, e amplamente cobertos por sigilo, de modo que sua completa extensão e repercussões são desconhecidas”, escrevem os advogados da Starlink.
“O fato é que as IMPETRANTES se colocariam em situação de manifesta insegurança jurídica ao apresentar recurso no âmbito de um procedimento em relação ao qual não detém o devido conhecimento. […] Não há clareza quanto à competência e o respectivo alcance, o que, somado ao desconhecimento sobre a integralidade de seu conteúdo, impedem as IMPETRANTES de exercer plenamente o direito recursal”, acrescenta o recurso.
Multas contra o X e risco de suspensão da rede
Na última quinta-feira, 29, Moraes determinou o bloqueio de todos os ativos financeiros da Starlink no Brasil. A justificativa, segundo o ministro, seria garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça sobre o X, que fechou seu escritório brasileiro na última semana e encontra-se atualmente sem representantes legais no país.
O congelamento das contas bancárias representa mais um episódio no cabo de guerra travado entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. Desde abril, o bilionário vem disparando acusações contra o ministro por suposta censura das redes sociais, além de se recusar a cumprir ordens judiciais de suspender perfis acusados de disseminação de fake news e manifestações antidemocráticas.
Na noite de ontem, venceu o prazo de 24 horas determinado por Moraes para que o X indicasse um novo representante jurídico no Brasil, sob pena de multa diária e bloqueio da rede social em todo o território nacional. Tanto em publicações oficiais quanto postagens de Musk, a empresa afirmou que não obedecerá às determinações e aguarda que o site saia do ar a qualquer instante.
Até as 14h36 desta sexta-feira, 30, o X ainda operava normalmente com todas as funcionalidades disponíveis aos usuários.
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