Motoristas de aplicativos e descriminalização de porte de drogas

O presidente Lula enviou nesta segunda-feira um Projeto de Lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos. O texto deve reconhecer os motoristas como profissionais autônomos, estabelecendo uma jornada de trabalho de até 12 horas, se houver acordo coletivo. Além disso, haverá uma remuneração mínima. O projeto e o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são destaques do Giro VEJA.

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