Auxílio emergencial, programas sociais e institucionalização da miséria

Os miseráveis, aquela maioria de brasileiros que vive de biscates (o nome popular do trabalho informal), de catar lixo (atividade agora chamada de reciclagem) ou da caridade alheia (rebatizada ação solidária), compõem a mais relevante fatia política nacional porque só um terço dos trabalhadores integram o chamado mercado formal no país.

Ou seja, em qualquer eleição, essa a camada social é capaz de decidir quem ganha, desde que entusiasmada com alguma perspectiva de melhora na sua condição. Para economizar explicações, basta recordar que um quarto das famílias brasileiras compartilha, na sua renda mensal, menos de 6% da renda e dos ganhos sobre patrimônio gerados em toda a economia.

Essa é uma das razões pelas quais há tanta gente interessada na retomada do auxílio emergencial e na perenização de outros possíveis tipos de ajuda econômica, tanto entre os possíveis beneficiados quanto entre os que querem aparecer na foto da destinação dos recursos.

Trata-se, para os primeiros, de questão de vida ou morte a ser resolvida imediatamente, e, para a maioria dos candidatos à foto, de dar condições de sobrevivência aos miseráveis para ter em troca seu reconhecimento eleitoral na próxima vez que a população seja chamada às urnas.

Com a pandemia, que tirou as pessoas das ruas e fez encolher o consumo e o comércio de serviços exatamente nos extratos menos favorecidos da população, foi, sem dúvida, o auxílio a fundo perdido distribuído pelo Tesouro que evitou a ocorrência de saques a supermercados, como chegou a prever Jair Bolsonaro em abril do ano passado.

A ação custou perto de R$ 300 bilhões aos cofres federais em 2020, alcançou 68 milhões de pessoas e fez com que, entre elas, 15 milhões deixassem momentaneamente a condição de pobreza, superando a renda mensal de meio salário mínimo por pessoa.

Sabe-se que os critérios de concessão foram frouxos, que o valor único por beneficiado, sem escalonamento nem análises de necessidade, foi inadequado e que a gestão improvisada da distribuição fez o benefício custar mais do que deveria. No entanto, dadas a surpresa da crise sanitária e a necessidade de ação rápida, compreendem-se esses problemas.

No fim das contas, o dinheiro aumentou o déficit no caixa público mas moveu as rodas da economia, gerou impostos, evitou uma quebradeira generalizada no comércio e deu fôlego para que parte considerável da população sobrevivesse por mais alguns meses.

Com sua renovação, combinada com programas de teor emergencial realizados também por estados e municípios, amplia-se essa espécie de habeas corpus econômico por mais algum tempo, talvez até que a vacinação e a própria ampliação do contágio venham a reduzir a disseminação da covid-19.

Num aspecto exclusivamente político, o resultado da ação num momento como a crise sanitária teve o dom de mudar – radical e interesseiramente –, pelo menos em público, a visão de Bolsonaro sobre programas de amortização da pobreza.

De operação para “compra de votos” que gostaria de extinguir, como qualificava o Bolsa Família antes de sua eleição, passou a achar os recursos legítimos e necessários desde que notou o impulso que a dotação significa para sua popularidade e para suas perspectivas na tentativa de reeleição. Ou seja, agora é a favor da “compra de votos”.

Mas duas questões permanecem mal resolvidas – ou sob a ameaça de encontrar as soluções mais caras, menos efetivas e multiplicadamente mais danosas à própria democracia e à efetiva equação da desigualdade de renda no Brasil.

Uma é encontrar a porta de saída para quem entra nesses processos – ainda que tenham o valor de uma esmola – e outra descobrir como financiá-los sem recorrer a remanejamentos de verbas em áreas de impacto social equivalente.

Basicamente, tirando-se os aspectos históricos que vieram agravando a situação dos mais pobres ao longo de décadas, a desigualdade de renda resulta, em boa parte, da desigualdade de oportunidades. Se não há como prosperar, o dinheiro é importante para aplacar a fome hoje mas não ajuda a resolvê-la amanhã.

Se o auxílio emergencial opera milagres numa situação especial, e mesmo o Bolsa Família contribui para que a economia de pequenas cidades gire o suficiente até para justificar sua existência, o problema central, que condena novas gerações a reeditar a luta pela mera sobrevivência mantida por seus pais, continua intocado.

Sem oportunidade para avançar além das condições mínimas de sustento, a dependência de programas sociais torna-se permanente. Países ricos, com mercado de trabalho cronicamente reduzido, até já se conformaram com custos desse tipo, mas o esforço para dar a oportunidade aos que a perseguem se mantém apesar disso.

Aqui, uma prova da dependência foi vista na própria baixa na maré de recursos do tipo, experimentada no início do governo Bolsonaro e também antes dele, numa fase ainda pré-crise do coronavírus. Até o início do ano passado, com travas que vinham reduzindo a distribuição e o acesso ao Bolsa Família, prefeituras já clamavam por socorro.

Num programa prestes a completar 18 anos, era de se esperar que os casos de famílias que passaram a não depender mais dele não fossem as exceções que se vê em reportagens bastante raras.

É verdade que há sucesso no acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens de lares assistidos, mas isso é pouco se essa população alcançar um diploma para enfiar na mesma gaveta em que guardará suas ficha de inscrição no Bolsa Família ao se tornar adulta.

Em paralelo, celebra-se hoje, muito equivocadamente, a existência no país de mais de 50 milhões de brasileiros que empreendem em negócios próprios, 9 milhões entre ele regularizados com MEI junto ao Sebrae.

Ignora-se que 70% desses “empresários” têm renda inferior a um salário mínimo e nenhum dos benefícios de um emprego regular. A oportunidade de empreender, então, pode servir para tirá-los da fila do Bolsa Família, mas certamente pouco adianta que tenham a perspectiva de sair da pobreza.

A longo prazo, um processo sólido levaria aos beneficiados instrução de qualidade e modelos de criação de renda em sistema cooperativo, gerando novos investimentos comunitários para tirar os indivíduos da situação em que vivem, em lugar de condená-los a essa condição.

Porém, tornando a situação ainda mais complexa, a atual gestão federal mostra-se a cada passo mais incapaz de evitar a socialização dos custos de qualquer programa social, seja emergencial ou permanente. Ou seja, numa visão que institucionaliza a miséria, fala-se em cooperativar o investimento apenas tirando recursos dos que não têm nenhum.

Ameaças frequentes pairam sobre recursos da educação e da saúde, ao lado do persistente balão de ensaio sobre a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira, recurso capaz de incidir acumuladamente sobre os preços de todos os alimentos e bens de consumo.

Para os que nada têm, trata-se de doar parte do próprio sangue, em impostos, para receber algumas gotas de soro ali adiante.

Nem se cogita buscar impostos dos grandes exportadores de commodities agrícolas, que se escondem sob os mesmos argumentos que deveriam preservar a agricultura familiar. Do mesmo modo, não se fala em redução de subsídios nessa mesma seara ou das renúncias fiscais que encolhem os recolhimentos previdenciários dos exportadores.

Assim também a portentosa rentabilidade dos bancos, a isenção de recolhimento para pessoas físicas na retirada de ágios e dividendos e a capacidade contributiva dos detentores de grandes patrimônios continuam tratados como totens sagrados da economia, quando já é o caso de se perguntar se não estão sobrevivendo e lucrando com sacrifícios humanos.

Não estariam hoje esses miseráveis condenados a continuar miseráveis e dependentes de esmolas assumindo a condição de financiadores invisíveis da concentrada prosperidade de alguns setores?

A mera tentativa de reposicionar o cobertor curto da disponibilidade atual de recursos para investimentos sociais opera na direção dessa conclusão e funciona como elemento contrário à criação de alternativas que gerem oportunidades verdadeiras de saída da miséria.

Se a questão é tratada como um caso de marketing eleitoral, a ser revisto em gestões futuras ou inviabilizado no aprofundamento de novas crises, nenhuma mudança estrutural acontecerá.

(Você pode comentar este texto no site Ora Essa!, em ambiente seguro, neste link e também, a partir de agora, seguir a coluna Ora Essa! no Twitter.)

• auxílio emergencial
• Desigualdade
• Impostos