Matheus Leitão
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Pré-candidato a Presidência da República em 2026, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), tem tido dificuldades para viabilizar sua agenda política em Brasília. O revés mais recente foi a suspensão cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do leilão de concessão à iniciativa privada de três lotes de serviços de esgotamento sanitário em mais de 100 municípios do Estado. Após a decisão, as ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) entraram em trajetória descendente na bolsa de valores.
Tudo começou quando uma das concorrentes foi à Justiça contra a proibição imposta pelo governo do Paraná para que a mesma empresa ganhasse mais de um lote. Alegou que seria injusto uma empresa que tem capacidade para operar mais de um lote ser impedida de fazê-lo, causando até mesmo prejuízo ao Estado, que poderia terminar contratando uma proposta menos vantajosa em função da restrição.
No Judiciário paranaense, a administração de Ratinho conseguiu impedir a suspensão do leilão. Quando o caso chegou ao STF, no entanto, o ministro Flávio Dino concedeu a suspensão na véspera do leilão, que deveria ter ocorrido na última quarta-feira, 22.
Segundo Dino, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não conseguiu explicar a proibição, que pode resultar em restrição à competitividade. O ministro ainda disse que o edital está em desacordo com duas decisões antigas do STF –tomadas nas ações diretas de inconstitucionalidade 2716 e 3735. Ele citou ainda uma decisão do Tribunal de Contas da União que condiciona o limite da quantidade de lotes que podem ser adjudicados a um mesmo licitante “apenas com capacidade técnica ou econômica de a empresa executá- los”.
Tudo somado, pode-se concluir que a gestão do governador Ratinho Jr., que se diz liberal e a favor do livre mercado, acaba de sofrer um revés na Justiça por justamente incluir uma cláusula avaliada como restritiva à concorrência. Mais uma contradição entre os políticos que se dizem liberais mas que não colocam a suposta ideologia em prática.
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