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O presidente eleito Luiz Inácio Lula Silva teve ótimas notícias esta semana, mas ainda precisa que o tempo trabalhe em seu favor para conseguir fazer outros gols antes do início de seu governo. O petista precisa da aprovação da PEC da Transição nesta terça, 20, pela Câmara dos Deputados para que até quinta, 22, os parlamentares consigam aprovar o orçamento de 2023 já com as mudanças geradas pela proposta.
Todo o orçamento do próximo ano foi montado com base na aprovação da PEC – exatamente como ela saiu do Senado. Se o texto sofrer alguma supressão por meio de emenda, a votação do orçamento pode atrasar.
Mesmo que não haja alteração da proposta e que ela não precise voltar para o Senado, a aprovação de emenda de supressão afeta o que já está planejado para o orçamento.
Além disso, a derrubada do orçamento secreto pelo Supremo iniciou uma verdadeira corrida dos parlamentares para manter os R$ 19,4 bilhões sob o poder do Congresso. Essa estratégia também pode afetar a votação da PEC da Transição.
O relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), quer que o dinheiro seja realocado em outras emendas e continue nas mãos do Congresso. O valor seria distribuído igualmente entre os parlamentares dentro dos critérios de outras emendas.
Toda essa organização precisa ser feita com urgência porque o ano legislativo está terminando. Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares e, por isso, a equipe de Lula luta contra o tempo para aprovar a PEC, o orçamento e começar o governo com o dinheiro na mão.
Embora a decisão do ministro Gilmar Mendes tenha trazido certo alívio em relação ao pagamento do Bolsa Família, ela não garante totalmente o dinheiro necessário. Uma decisão monocrática pode ser alterada pelo plenário do STF. Por isso, a aprovação da PEC é o caminho mais seguro para que Lula consiga cumprir suas promessas.
O presidente eleito tem muito capital político neste momento, mas com o tempo isso deve se desgastar. Por isso, Lula tenta deixar o caminho livre para não ter nenhuma pendência no início de sua gestão.
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