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Por maioria, o colegiado da Comissão de Ética da Presidência da República concluiu que o ex-secretário de Portos do governo Bolsonaro – Diogo Piloni – incorreu em infração quando deixou o cargo público, em junho de 2022, para ser contratado semanas depois pela TIL, dona da BTP, empresa do setor portuário.
O resultado das investigações da Comissão coloca sob suspeição as motivações de atos durante a gestão do ex-secretário que beneficiaram a BTP, que detém interesse nos leilões portuários do país, incluindo arrendamento de 2 terminais, o super terminal STS-10, de contêineres, e o terminal STS-53, de fertilizantes, do Porto de Santos.
O embasamento legal para essa decisão reside na identificação do “conflito de interesse” de Diogo Piloni, que agiu em desacordo com a legislação vigente ao aceitar o cargo na TIL sem cumprir o período de moratória exigido.
Na lei, configura infração à ordem econômica. Mas juristas já apontaram, em casos semelhantes, que a Presidência da República está pontuando ilicitudes nesse tipo de comportamento.
(O texto foi atualizado, com novas informações, às 21h35)
O que diz a BPT:
A BTP – Brasil Terminal Portuário informa que:
(i) O ex-Secretário de Portos Diogo Piloni não figura e nunca figurou no quadro de funcionários da BTP;
(ii) Todos os processos da BTP nos órgãos da administração pública cumprem o rito legal e em consonância com o compliance da empresa.
A Empresa está à disposição desta coluna.
O que diz Diogo Piloni:
Refuto totalmente as informações divulgadas pela coluna, e lamento não ter sido ouvido previamente à divulgação das informações a meu respeito.
Nunca tive qualquer vínculo empregatício com a BTP.
Pedi exoneração do cargo de Secretário Nacional de Portos em abril de 2022, após 17 anos de trajetória no Serviço Público, marcada pelo mais alto padrão ético. Apenas após aprovação do Comitê de Ética da Presidência da República, assumi como consultor internacional da TiL.
Desde abril de 2023, portanto mais de 1 ano após minha saída do Governo, retomei atividades no Brasil, na Diretoria da Portonave, terminal localizado em Santa Catarina.
Atenciosamente e à disposição,
Diogo Piloni
O que diz a TIL:
A Terminal Investment Limited – TiL repudia veementemente as alegações e informações publicadas na coluna, reiterando que elas não são verdadeiras, e nem condizem com as práticas preconizadas e defendidas pela companhia em suas atividades empresariais.
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