As novas medidas da OAB em apoio aos gaúchos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem obtido sucesso nos pedidos que apresenta aos órgãos do Judiciário em relação à tragédia no Rio Grande do Sul. Em um deles conseguiu a suspensão dos prazos dos processos para advogados gaúchos –uma medida que, segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, impede que pessoas tenham prejuízos por não conseguirem juntar documentos ou participar de audiências no período.

“Não tem como o advogado ou o cidadão fazer isso no atual momento, com parentes desaparecidos, a casa inundada ou uma série de outras situações que temos acompanhado”, disse Simonetti à coluna.

Além disso, a entidade pleiteia a realização de uma audiência de conciliação para discutir a dívida pública do Rio Grande do Sul. O pedido foi feito nesta quarta, 29, em reunião com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Representaram a instituição na conversa com Fux o catarinense Rafael Horn, vice-presidente nacional, e o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia. Está pendente no tribunal, desde 2012, o julgamento de uma ação em que a OAB-RS pede a extinção da dívida do Estado.

Outras medidas também têm sido tomadas, como a solicitação de extensão do prazo para que empresas se cadastrem no Domicílio Judicial Eletrônico, um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais enviem citações judiciais às pessoas jurídicas. Após obter a extensão do prazo para todas as empresas gaúchas e para as microempresas, agora a OAB quer o benefício para todos os tipos de empresas, em todo o país.

“A intenção, ao buscar a mesma ampliação do prazo para as empresas de outros Estados, é garantir a segurança jurídica e a isonomia”, afirma o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

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