O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, obteve três importantes conquistas nos primeiros meses à frente de uma das pastas mais emblemáticas do governo Lula (PT).
A primeira foi a elucidação do caso Marielle Franco (PSOL). No dia 24 de março, a Polícia Federal (PF) apontou os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil; além do delegado Rivaldo Barbosa, como mandantes do crime contra a vereadora.
O segundo foi a recaptura dos fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN), após 50 dias. A operação mobilizou cerca de 600 agentes da área de segurança. Os criminosos são ligados ao Comando Vermelho (CV), uma das maiores facções criminosas do país.
O terceiro é o projeto de lei do Ministério da Justiça que busca institucionalizar o uso de câmaras corporais pelas forças de segurança do país. A proposta prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Segundo dos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo, as medidas implementadas pelo Governo de São Paulo (SP) para a redução da letalidade policial, entre as quais está o uso de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares, levaram a uma queda de 36% no número de mortes em confrontos no Estado. De acordo com o instituto Datafolha, 88% dos moradores da cidade de São Paulo são favoráveis ao uso das câmeras em uniformes de policiais. Apenas 8% são contrários.
Os três gols de Lewandowski, utilizando uma metáfora futebolística, são importantes não apenas para a gestão do ministro, mas também para o governo, que vinha sendo criticado por sua atuação na segurança pública. Os três casos trazem repercussões importantes. O caso Marielle estava sem resolução desde 2018, em uma a uma série de idas e vindas das investigações. A recaptura dos fugitivos do Mossoró era um foco de desgaste e pressionava o governo na área de segurança. E o tema das câmeras corporais, embora setores da sociedade ideologize o debate, os estudos disponíveis mostram que a sua utilização possui resultados satisfatórios.
Assim, a partir desses três acontecimentos – a elucidação do caso Marielle Franco; a recaptura dos criminosos foragidos do presídio de Mossoró; e a defesa do projeto que lei que institucionaliza o uso de câmeras corporais por parte dos policiais militares – o Ministério da Justiça e Segurança Pública pauta o debate e cria uma agenda positiva nua área que historicamente é bastante problemática para o governo.