O arcabouço fiscal já era?

Para lideranças do mercado financeiro e empresarial, a revisão da meta fiscal feita pelo governo jogou uma pá de cal no prometido ajuste das contas públicas

Por Neuza Sanches SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h08 - Publicado em 22 abr 2024, 08h01

A aprovação do atual arcabouço fiscal, no ano passado, deu esperanças a muita gente de que o governo poderia vencer as divisões internas e se voltar concretamente para o equilíbrio das contas públicas. À época, o mercado reagiu a essa expectativa positiva, com alta na bolsa de valores e queda do dólar. Se não era um sistema perfeito, pelo menos indicava uma direção, diziam os seus defensores.

A mudança recente anunciada pela equipe econômica nas metas fiscais de 2025 e 2026 acabou provocando grandes fissuras nessa estrutura. Numa só tacada, o governo admitiu que a estratégia de tocar o ajuste só pelo lado das receitas não daria resultado imediato; adiou o sonhado superávit, na melhor das hipóteses, para o último ano do governo Lula; e, por fim, deixou encomendada uma crise para o próximo governo – que tomará posse em 2017 com uma curva ainda ascendente na relação dívida-PIB. “A credibilidade do arcabouço está bastante abalada. O mercado duvida agora de qualquer meta”, afirmou um banqueiro à coluna.

O acúmulo de despesas obrigatórias faz o mercado prever um déficit de 0,8% do PIB para este ano, ante a meta (ainda mantida oficialmente) de equilíbrio das contas públicas. Mas é preciso que se diga que o ônus não deveria recair somente sobre o Executivo. Seja pela facilidade com que o Orçamento federal é capturado pelos interesses locais dos parlamentares, seja pela proposta absurda de restaurar reajustes salariais automáticos para juízes e procuradores, com um custo estimado de 42 bilhões de reais anuais, ou pela tentativa de protesto ao veto de Lula a 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares – que podem chegar a 50 bilhões este ano –, o Congresso demonstra um apetite insaciável. E pouco ou nenhum compromisso com a meta fiscal.

Entre as medidas em discussão, estão também a manutenção da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia e a manutenção da alíquota reduzida do INSS para municípios com até 156.000 habitantes. Esse pacote-bomba já está bem embalado. “O governo está perdendo o controle rapidamente. Os ministérios (todos, exceto o de Fernando Haddad) estão isolados, desconectados da realidade, enfraquecidos e sem capacidade de articulação”, avalia um empresário. “O governo perdeu o Congresso“, afirma outro banqueiro. “Estou bem mais pessimista”, diz um empresário do varejo. “Ou o governo aplica um freio de arrumação rapidamente, e Lula adota uma postura mais central, ou teremos uma perspectiva muito ruim”, conclui.