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Diz-se da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que ela errou ao anular a sentença do então juiz Sérgio Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Segunda Turma endossou o argumento da defesa de Bendine de que réus delatores devem ser ouvidos antes de réus delatados. Do contrário, a defesa dos delatados seria prejudicada. Para os críticos da decisão, não haveria prejuízo.
O que chamam de “tecnicalidade”ou “filigrana jurídica” será examinada pelo plenário do Tribunal formado por 11 ministros – e, ali, ao que tudo indica, no momento 5 ministros votariam contra e 5 a favor. O voto do desempate seria do presidente.
Como é possível que uma “tecnicalidade” ou uma simples “filigrana jurídica” seja capaz de dividir a mais alta Corte de Justiça? A não ser que se trate de uma questão de fundo jamais examinada pelo Tribunal. É o que parece.
Quando o Tribunal julgá-la, em data a ser marcada, levará em conta a situação do ex-presidente Lula, seja para beneficiá-lo ou deixá-lo a mofar na cadeia. A questão interessa a Lula pela mesma razão que interessou a Bendine. Mas com uma diferença.
A defesa de Bendine reclamou à época que seria prejudicada, a de Lula não. Só agora reclama. Essa poderá ser a saída do Tribunal para deixar Bendine livre e Lula preso. A lei vale para todos, mas nem todos são iguais. Taokey?
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