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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), André Richa, filho do ex-governador Beto Richa (PSDB), preso na manhã desta sexta-feira, 25, recebeu pelo menos 2,6 milhões de reais em dinheiro vivo. Os recursos teriam sido utilizados para a aquisição de pelo menos três imóveis, colocados em nome da Ocaporã Administradora de Bens. A empresa está registrada em nome de Fernanda Richa, esposa do ex-governador, e dos filhos Marcello e André. O contador Dirceu Pupo Ferreira, também preso nesta sexta, é funcionário da Ocaporã.
O primeiro imóvel adquirido com dinheiro da suposta propina foi um apartamento em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Adquirido pelo valor declarado de 300 mil reais, o imóvel foi pago de forma parcelada ao longo de 2011. O laudo de avaliação, no entanto, demonstrou que que o imóvel valia na época 700 mil reais. Em outubro de 2012, foi adquirido um terreno de luxo no bairro de Santa Felicidade, em Curitiba. O valor real de venda foi de 1,9 milhão de reais. Na escritura, a compra foi declarada por 500 mil reais, correspondentes a uma suposta permuta com dois lotes em Alphaville. O vendedor reconheceu que, além dos lotes dados, o contador entregou outros 930 mil em espécie, que acabaram ocultados no documento de transação. Posteriormente o mesmo imóvel foi vendido pela empresa da família Richa por 3,2 milhões de reais.
Já em novembro de 2013, são adquiridos conjuntos comerciais no bairro Centro Cívico, em Curitiba. O valor declarado foi de R$ 1,8 milhão na escritura pública. O corretor que intermediou o negócio contou, porém, com o pagamento de R$ 1,4 milhões adicionais “por fora”, que foram ocultados.
Pedido
A apuração do MPF demonstrou que, em agosto de 2018, a fim de impedir que o esquema fosse descoberto, Dirceu Pupo Ferreira procurou um dos corretores de imóveis que intermediou a negociação das salas comerciais e solicitou que, caso fosse intimado a depor pela investigação, ocultasse a existência de pagamentos em espécie por fora.
A acusação aponta que, não satisfeito, de acordo com o relato do vendedor das salas comerciais, Ferreira, sempre agindo como preposto do ex-governador, ainda tentou contato para influenciar seu depoimento, a fim de solicitar que o pagamento em espécie fosse ocultado.
De acordo com o MPF, Richa teria recebido a propina das concessionárias de pedágio. Em contrapartida, o tucano tomou uma série de decisões administrativas que teriam beneficiado as concessionárias.
A defesa de Richa enviou nota em que afirma que a prisão do ex-governador “afronta fatos invocados anteriormente”:
“Os fatos que conduziram à prisão do ex-governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente prestados, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.
2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.
3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte sobre o tema.
4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.
5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.
6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Pupo Ferreira.
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