Alíquotas especiais devem entrar na reforma tribut...

Em audiência pública na última terça-feira, 11, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata da reforma tributária ouviu representantes dos setores de serviços e transporte. Já na quarta 12, os mesmos deputados recolheram as demandas de empresas de saúde e educação. Esses quatro segmentos, juntos do agronegócio, mostram um sentimento em comum, uma enorme insatisfação com a reforma que tem sido aventada no mundo político. Os mercados em questão temem a proposta de alíquota única de 25%, oneração maior do que pagam hoje. Apesar de classificar a audiência de terça como muito positiva, o coordenador do grupo da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma ao Radar Econômico que provavelmente será necessário dar um tratamento diferenciado a certos setores na cobrança de tributos, rompendo com a ideia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de alíquota única. O agronegócio, além dos segmentos de transporte público, educação e saúde, seria contemplado. Assim, o IVA deve contar com “alíquotas de equilíbrio”, nas palavras de Lopes, que buscam manter a oneração dos segmentos em patamar mais próximo do que é praticado hoje. O deputado lembra, contudo, que quanto menores forem as alíquotas especiais, maior terá de ser a alíquota de referência. “Não existe café grátis. Agora é o momento de fazer contas para definir exatamente quais alíquotas precisam ser estabelecidas a fim de manter a carga total no mesmo nível”, diz.

Outra proposta que funcionaria como espécie de exceção à regra na reforma tributária, o recurso do cashback — quando o Estado devolve parcial ou integralmente o imposto pago por contribuintes mais pobres — funcionaria em paralelo às múltiplas alíquotas, frisa o coordenador do grupo de trabalho. “Um pai que matricula seu filho em uma escola com mensalidade de 4.000 reais pode pagar uma alíquota menor que a referencial, se tratando de um serviço de educação. Mas, no caso de um pai de baixa renda que coloca o filho em uma escola de 300 reais, o cashback deve funcionar sobreposto a essa alíquota”, diz.

Até então muito pessimista com a reforma tributária, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) é uma das entidades que têm realizado estudos críticos à proposta, afirmando que ela traz mais problemas do que soluções. Lopes diz que estudos dessa natureza, que têm sido apresentados nas audiências públicas com o mercado, serão devidamente analisados e confrontados com as projeções do Ministério da Fazenda, que vão na direção contrária — já que evidenciam o saldo positivo da proposta. O deputado aproveitou para reiterar que o texto final deve ser levado à Câmara até o fim de maio.

Siga o Radar Econômico no Twitter