O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o projeto da nova regra fiscal — que substitui o teto de gastos — procura “sanar deficiências” do antigo arcabouço, instituído no governo de Michel Temer. “Associamos o melhor dos dois mundos. Você traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que, necessariamente, a despesa vai crescer a taxas menores em relação à despesa, dando sustentabilidade às contas públicas sem rigidez absoluta”, afirmou ele. “Lula ao longo de oito anos de governo procurou compatibilizar responsabilidade social e responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo o ministro, a nova regra compatibiliza o que era bom da Lei de Responsabilidade Fiscal às variáveis econômicas que incluem o nível da dívida pública e institui gatilhos anticíclicos — seja em momentos de maior pujança da economia, como em momentos de retração econômica que limitam o incremento de investimentos do governo, permitiriam que o governo faça um “colchão” durante as “fases boas” para enfrentar momentos de dificuldade da economia. “Você dá segurança ao empresário e às famílias que necessitam do Estado”, afirmou o ministro.

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