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Como a mudança no FGTS pode virar um impasse para o Minha Casa, Minha Vida

VEJA Mercado: STF julga alteração no cálculo dos rendimentos e pode afetar programa social do governo

Por Diego Gimenes Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 24 abr 2023, 19h24 - Publicado em 24 abr 2023, 14h23

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos favoráveis a uma mudança no cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, os rendimentos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) + 3%. A proposta é atrelar o fundo a algum índice de inflação, como o IPCA. A mudança deve elevar os custos da Caixa, agente operadora do fundo, que usa parte do FGTS para financiar, dentre outros projetos, o Minha Casa, Minha Vida.

A leitura de alguns analistas é que o fundo vai passar a entregar não menos do que o rendimento da poupança aos seus cotistas, ou seja, com mais repasses, pode sobrar menos dinheiro para os financiamentos. “Essa decisão, se confirmada, deve elevar marginalmente o custo de financiamento do programa, embora não o suficiente para inviabilizar o programa. A indicação do STF é levemente negativa para o segmento de baixa renda, mas nem perto de catastrófica como poderia ter sido se o pedido inicial de incorporação retroativa da inflação ao FGTS fosse aceito”, avaliam os analistas do Bradesco BBI. Por volta das 14h, as ações da MRV recuavam 3% na bolsa.

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