A deflagração da Operação Ícaro, que revelou esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais de SP e grandes empresas, levou o governo paulista a adotar medidas emergenciais para coibir fraudes na liberação de créditos de ICMS. A tentativa de frear a corrupção, no entanto, deixa o ambiente de negócios mais lento e custoso, segundo o presidente da Assertif, José Guilherme Sabino.

Além do endurecimento generalizado de procedimentos, houve a revogação de facilidades antes concedidas a contribuintes com histórico de conformidade. “Os créditos de ICMS não são uma vantagem concedida pelo Estado, mas sim um direito do contribuinte para evitar tributação em cascata e preservar competitividade. Quando o acesso a esses valores é travado por etapas adicionais, auditorias manuais e incerteza interpretativa, o impacto recai sobre o fluxo de caixa, posterga investimentos e desorganiza cadeias de suprimento,” explica Sabino.

Estimativas recentes, baseadas em estudo da Fiesp atualizados em 2025, apontam aproximadamente 50 bilhões de reais em créditos acumulados no estado. “Isso representa capital parado fora da economia real, com custo financeiro direto para a indústria e o varejo, especialmente para empresas com margens comprimidas e alto giro de capital de trabalho,” diz Sabino.

Para combater fraudes sem punir o contribuinte idôneo, Sabino aponta alguns caminhos. “É preciso investir em tecnologia e rastreabilidade, com cruzamento automático de dados, trilhas de auditoria imutáveis e análise preditiva para priorizar casos de alto risco, liberando rapidamente os de baixo risco.”

Sabino também recomenda a retomada de um programa que premie compliance e a criação de painéis públicos com tempo médio de análise, taxa de glosas e fila por setor, além de revisão periódica por comitê técnico com participação empresarial.

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