O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou o pedido de recuperação judicial da Americanas nesta segunda-feira, 26. A decisão ocorre no mesmo dia em que a empresa divulgou o balanço de seus resultados entre janeiro e setembro do ano passado, com um prejuízo de 4,6 bilhões de reais. O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores em dezembro do ano passado. As dívidas da empresa a serem renegociadas no âmbito do plano ultrapassam os 50 bilhões de reais. 

De acordo com a decisão, o “elevado número de insurgências em relação à primeira versão do plano de recuperação judicial e seu aditamento constante (…) não se repete, em quantidade e extensão, quanto à versão final levada à deliberação”. Segundo o juiz, “as partes, em sua grande maioria altamente qualificada, convergiram na construção de consenso, incluindo a assinatura de pré-acordos para a solução da crise, o que fez suplantar, em muitos casos, as objeções inicialmente verificadas”. A Americanas fechou um acordo em novembro junto aos credores para aumentar o capital da empresa em 24 bilhões de reais.

O plano foi homologado sem ressalvas por parte da Justiça do Rio, que afirmou não ter a prerrogativa de deliberar sobre o acordado entre a Americanas, representada pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advogados, e os credores. “No que se refere à insurgência quanto ao volume de recursos previstos para ingresso no plano de soerguimento do Grupo Empresarial e sua suficiência para fazer frente às obrigações assumidas, trata-se de matéria exclusivamente econômica, de reserva deliberativa da Assembleia Geral de Credores, e, portanto, estranha ao controle de legalidade”, diz o documento.

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