Relatórios internos apontam para colapso das conta...

Durante os 30 dias desde o início da gestão do novo presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, a empresa realizou um levantamento que aponta para colapso iminente do caixa da companhia, em função de decisões de gestões passadas da companhia — de Leonam Guimarães, entre 2017 e 2022, e de Eduardo Grand Court, entre 2022 e o final de 2023. Relatórios internos da companhia apontam que, sem aporte dos acionistas, a empresa não conseguirá pagar seus compromissos já a partir do final do primeiro semestre deste ano. A empresa fechou dezembro de 2023 com apenas 16 milhões de reais em caixa e deixou de honrar um pagamento de 240 milhões de reais com outra empresa estatal, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que produz e fornece o combustível nuclear das usinas de Angra 1 e Angra 2.

Os problemas remontam a 2021, na gestão de Leonam Guimarães, e envolvem a permissão concedida à Eletronuclear pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, para gastar acima dos valores arrecadados nos últimos anos. Naquele ano, a Aneel decidiu que a empresa poderia gastar, no ano seguinte, em “Pessoal, Manutenção, Serviços e Operação”, a quantia de 1,1 bilhão de reais. Entretanto, a Eletronuclear, em 2022, gastou 1,6 bilhão — 500 milhões de reais saíram do caixa da companhia sem cobertura tarifária.

No final do ano de 2022, a agência, novamente, decidiu que a empresa poderia realizar os dispêndios da mesma categoria, agora em 2023 — já sob a gestão de Eduardo Grand Court —, a quantia de 1,1 bilhão de reais. A empresa, entretanto, gastou 1,8 bilhão — ou seja, 700 milhões de reais a mais do que a Aneel permitia. Apenas em 2022 e 2023, quase 1,2 bilhão de reais foram gastos pela companhia sem cobertura tarifária, consumindo o caixa da empresa.

Lycurgo encaminhou cartas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e à Caixa Econômica Federal solicitando a suspensão do pagamento das parcelas, que vencerão em 2024 e em 2025, das dívidas de 1,5 bilhão de reais que a empresa possui com os dois bancos federais.

Ao Radar Econômico, o ex-presidente Leonam Guimarães, que presidiu a empresa até 2022, afirma que, até a privatização da Eletrobras, os recursos para os pagamentos dessas dívidas foram investidos pela empresa como adiantamentos para futuros aumentos de capital dentro do Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3. “Depois da privatização, esses recursos não foram mais transferidos pela Eletrobras, passando a sê-lo pela nova holding ENBPar. Não sei se houve descontinuidade nessas transferências em 2023”, diz ele. Já Eduardo Grand Court afirmou à coluna que “a diretoria executiva da Eletronuclear só mudou o presidente, os demais diretores permanecem”.

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De acordo com a gestão de Lycurgo, a empresa tem adotado medidas para aplainar os problemas de caixa. A Eletronuclear entregou quarto andares do prédio ocupado pela empresa no centro do Rio de Janeiro ao locador e a frota de carros que fazia as viagens entre a sede da companhia na cidade do Rio de Janeiro e a Usina, em Angra dos Reis, foi reduzida — agora, as viagens são feitas por ônibus com duas saídas diárias. Ajustes também estão previstos no cronograma de novos investimentos e gastos com pessoal. Todas as áreas da companhia terão que apresentar até o final de março a reanalise de diversas verbas trabalhistas que são pagas aos empregados.

Ao contrário do que mostram os números, Leonam Guimarães afirmou ainda que até o balanço de 2022, não havia esses problemas. “Acredito que a descontinuidade das obras de Angra 3 e a dificuldades de obter garantia para o financiamento para extensão de vida de Angra 1 sejam as grandes causas dos problemas atuais”, afirma ele. “A partir disso, o concurso foi realizado e um cronograma de contratação de novos empregados foi elaborado. Esse cronograma se baseava na entrada em operação de Angra 3 em 2028. Com atrasos adicionais nas obras, essas contratações ficaram defasadas, aumentando os custos de pessoal”, adiciona ele.

Depois da publicação da nota, a Eletronuclear enviou um posicionamento ao Radar Econômico, reproduzido na íntegra a seguir: “A Eletronuclear está comprometida com a perenidade do seu negócio, com a sustentabilidade financeira, com a excelência operacional e com a segurança absoluta na sua operação, enfrentando os desafios atuais com determinação, estratégia e responsabilidade. Em resposta à necessidade de ajuste ao PMSO regulatório, a empresa tem implementado uma série de medidas para reduzir estes custos, visando o equilíbrio financeiroda companhia. Esse esforço é fundamental para manter os investimentos necessários aos projetos estratégicos da energia nuclear brasileira, como a extensão da vida útil de Angra 1 e a conclusão de Angra 3. As despesas operacionais com Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outros, realmente se encontram acima do teto estabelecido pela agência reguladora do setor, o que não caracteriza nenhuma ilegalidade. A empresa, no seu Plano de Negócios 2024 determinou que a adequação do seu PMSO ao PMSO Regulatório. Para isso, a empresa vem se empenhando numa revisão geral de contratos e processos em todas as áreas, como parte de um amplo plano de sustentabilidade financeira. Além disso, recentemente, a empresa conseguiu, junto à Aneel, a elevação do PMSO regulatório de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,4 bilhão, o que melhorou essa relação entre o custo regulatório e o custo real da Eletronuclear”.