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Trabalhista, tributária e saúde têm de reduzir incertezas, diz Barroso

Presidente do STF disse que Brasil tem mais de 5 milhões ações trabalhistas na Justiça; Ministro participa de fórum de VEJA e Lide

Por José Roberto Caetano, de Zurique
Atualizado em 8 Maio 2024, 16h46 - Publicado em 19 jan 2024, 08h03
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  • Numa frente de suma importância para investidores e empresários, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discordou de que o Brasil não ofereça segurança jurídica. Para ele, de uma maneira ampla, o país se caracteriza por respeito a leis e contratos. Mas admitiu que há três áreas com ambiente de incertezas que precisam ser equacionadas. São elas a trabalhista, a tributária e a da saúde.

    A legislação complexa faz, por exemplo, disse Barroso  durante o Brazil Economic Forum, uma iniciativa de VEJA e do Lide, que apesar da redução de processos trazida pela reforma trabalhista, o Brasil ainda seja um recordista mundial com cerca de 5 milhões de ações na Justiça. Na área tributária, o excesso de leis complicadas, a voracidade fiscal do Estado e a criatividade dos advogados causam uma enorme litigância, segundo ele. O mesmo se dá no setor da saúde.

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