A aposta de ministros do STF contra propostas anti-Judiciário na Câmara

O avanço da CCJ da Câmara na análise de textos contra o STF não intimida ministros da Corte. Apostam que Arthur Lira vai segurar a bronca.

Em alguns casos, as propostas em tramitação são claramente inconstitucionais. Ou seja, se Lira não segurar os colegas, o próprio STF vai invalidar o que for votado para retaliar a Corte.

Ainda assim, a presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), já afirmou que vai colocar em pauta na próxima terça-feira as seguintes propostas:

• PEC 8 de 2021, que proíbe que decisões monocráticas do STF suspendam a eficácia de leis ou de atos dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo;
• PEC 28 de 2024, que permite aos plenários da Câmara e do Senado, pelo voto de ao menos dois terços dos parlamentares de cada Casa, derrubar decisões do Supremo se considerarem que a Corte extrapolou seus poderes;
• PL 658 de 2022, que manda o Senado instaurar imediatamente processo de impeachment contra presidente da República, se a Câmara já tiver aprovado a admissibilidade da acusação; e classifica como crime de responsabilidade de ministros do STF “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades dos outros poderes da República, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”;
• e PL 4.754 de 2016, que inclui como crime de responsabilidade de ministros do Supremo “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.

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